Arcos de Valdevez: oposição acusa PSD de “deselegância” e de usar “publicidade institucional proibida”

A sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM) de Arcos de Valdevez realizada no passado dia 15 de setembro, em período de pré-campanha eleitoral, sentiu o combate autárquico do início ao fim. Uma moção apresentada pela CDU, com base numa deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), após denúncia da coligação, acabou refutada pela Mesa, e não foi colocada à votação.

No seguimento da queixa formalizada pela CDU à CNE e da posterior deliberação relativa ao Processo AL.P-PP/2017/296, tendo o Boletim Municipal como pano de fundo, em que a CNE considerou o “Editorial escrito pelo presidente da Câmara […] uma forma de publicidade institucional proibida” – em continuação disso, a CNE decidiu notificar o presidente do Município “[…] para se abster de, no futuro, e até ao final do período eleitoral, escrever editoriais que possam configurar uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está vinculado como titular de um cargo público” –, o deputado Filipe Faro propôs que a AM, por deliberação, “instasse o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez a acatar a deliberação referente ao antedito processo”; “repudiasse o ato violador dos deveres de neutralidade e imparcialidade realizado pelo presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez objeto de deliberação da CNE”; e, por fim, “remetesse esta deliberação à CNE”.

Mas a proposta da CDU não foi submetida à votação pelo presidente da Assembleia, Francisco Araújo, que alegou “não ser atribuição da AM vir a deliberar sobre deliberações da CNE”, pelo que “o cumprimento da deliberação é um assunto da CNE”.

Ou seja, no entendimento de Francisco Araújo, “não faz sentido à AM instigar o presidente da Câmara a acatar esta deliberação nem vir a pronunciar-se sobre o conteúdo da deliberação da CNE… E, depois, o presidente da Câmara pode contrapor e recorrer deste processo”, justificou.

“Querem enganar quem?”

O deputado socialista Diamantino Portela, “desagradado” por o PSD “faltar ao respeito e ser deselegante com a oposição”, interpelou a maioria social-democrata para saber a razão por que o executivo deixou “o grosso das obras para os últimos meses do mandato, mesmo em cima das autárquicas”. “Querem enganar quem?”, questionou.

Na “corrida” à União de Eiras/Mei, o candidato do PS questionou os autarcas de freguesia sobre uma opção política que, segundo vaticina, vai ter consequências no inverno. “Estão mesmo convencidos de que a limpeza dos caminhos fica mais cara se for entregue a um cantoneiro do que contratar uma empresa que não limpa, que deixa ficar o lixo espalhado e que vai causar grandes estragos quando vierem as fortes chuvadas?”, perguntou, em jeito de aviso.

Eduardo Heitor Sousa, do PS, dirigindo-se ao presidente da Câmara, apontou como “grande mágoa” deste mandato a falhada “abertura de uma rua de acesso ao Largo da Valeta, […] apesar das insistências da Junta”.

“Não deixem morrer a zona da Valeta, uma das zonas comerciais mais prósperas, atualmente moribunda”, rematou Eduardo Heitor Sousa, que foi desmentido, logo a seguir, no palanque por Rui Aguiam, recandidato à Junta de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada.

“A Valeta não está moribunda, é pena que a abertura não se tenha concretizado, mas ainda não fechei a porta, nem tão-pouco a janela, a essa situação enquanto presidente de Junta”, retorquiu Aguiam.

“Renovação do parque infantil é um desastre”

Filipe Faro, que a CDU vai candidatar à Câmara de Arcos de Valdevez, reclamou o “encerramento imediato do parque infantil” junto à “Ponte Nova”.

“A renovação do parque, um inaceitável projeto feito em cima do joelho, é um desastre, um perigo iminente […]. [Há] pregos à vista, buracos, lixo, falta de condições de segurança e higiene, pelo que deve ser encerrado até às devidas retificações”.

O CDS, pelo deputado Álvaro Amorim, que encabeça a lista do CDS à Assembleia Municipal, acentuou as críticas ao parque. “A renovação é positiva, mas é pena que esta obra, com um custo de 150 mil euros, tenha sido realizada sem ter tido em conta a segurança das crianças […], não se percebe que o piso escolhido para aquele atravessamento não tenha sido borracha reciclada. Além disso, os frisos que separam a parte ajardinada da zona de atividades têm arestas que podem causar acidentes”, preveniu Amorim.

Sobre as críticas desfiadas, o edil João Manuel Esteves, “para não falar das obras feitas” neste fórum, depois da deliberação da CNE, remeteu-se ao silêncio.

Apelo à “preservação do património”

Ainda com as autárquicas no horizonte, Rui Aguiam deixou um apelo às candidaturas que se apresentam ao ato eleitoral. “Preservem e respeitem o património arcuense, que é de todos nós, às vezes, não vale tudo na colocação de alguns meios publicitários”, exortou.

Aplausos do PS a dois autarcas do PSD

Para sacudir esta toada de recados, a deputada Sandrina Parga, do PS, elogiou o autarca social-democrata Sérgio Rodrigues por “ter lutado pela defesa do património de Sistelo que acabou reconhecido e galardoado [no concurso “7 Maravilhas de Portugal]”. Também Paulo Fernandes foi felicitado pela “excelente obra realizada no cemitério de Loureda, onde mostrou que sabe fazer e faz com gosto”.