Câmara de Caminha «esconde» Plano da Orla Costeira

«Depois de mais de um mês da deliberação de consulta pública à alteração ao Plano Diretor Municipal para inclusão  das normas do Plano da Orla Costeira os documentos para análise ainda não são públicos» -a acusação é da Oposição não socialista (OCP).

A realidade é que documentos de uma deliberação aprovada em 2 de agosto ainda não foram publicados na página do município.

No passado dia 2 de agosto foi aprovado a consulta pública à alteração do Plano diretor Municipal para incorporação das normas NE30-32 do programa da Orla costeira (POC) Caminha-Espinho, «depois do prazo ter sido ultrapassado, uma vez que tinham um ano para fazer as alterações, conforme publicado em diário da república a 20 de julho de 2022», segundo a coligação que contesta o Executivo presidido por Rui Lages.

«Esta questão interfere com a vida e decisão de investimento de muitas pessoas e gabinetes de arquitetura e continua sem ser dada a conhecer à população», até porque «por via da introdução das normas definidas no POC, vão mudar as regras para licenciamentos nesta faixa definida».

Justificam que no dia 2 de agosto foi aprovada a proposta (os documentos de reunião de câmara deveriam ser públicos logo no dia a seguir uma vez que a aprovação da minuta da ata lhes dão eficácia imediata) e «o aviso redigido pelo presidente Rui Lages, vem também tarde, uma vez que só foi feito conforme o mesmo na data a 21 de agosto».

«Um assunto tão sério e não houve tempo para o fazer mais cedo?» lamentam e questionam os eleitos da coligação.

«No dia 12 de setembro , hoje [há 2 dias], foi tornado publico num jornal nacional, quase três semanas depois de ter sido redigido e mais de um mês depois de ter sido aprovado em reunião de câmara», mas segundo a oposição «o pior, o aviso escrito por Rui Lages, refere que os documentos podem ser consultados na página do município e ao entrar na página respetiva não se encontra documento nenhum».

Para o OCP «O Concelho de Caminha está farto dos erros e atrasos, erros que deram origem a obras como a marginal de Caminha, com falta de segurança e acessibilidades.

Deram erros como a obra da Rua de São João, com mecos que têm feito cair dezenas de pessoas, entre outros problemas. Com um mercado, que apesar de necessário, foi feito ao gosto deste executivo e não da população, tendo ficado com um equipamento demasiado impactante para a marginal de Caminha, quando poderia ter sido um equipamento de vanguarda enquadrado na paisagem magnífica que é o Rio Minho. Erros que nos fizeram perder 300 mil euros do CET».

Críticas que sobem de tom quando acusam que esses «Erros que nos envergonharam a nível nacional quando nem o hospital americano sabia de qualquer investimento em Caminha, mas o anúncio feito pelo anterior, com a anuência e cumplicidade do atual presidente Rui Lages foi com pompa e circunstância, enganando o concelho inteiro».

Sublinham, por isso, que «A vida das pessoas não se compactua com a necessidade do presidente de andar a fazer campanha eleitoral em vez de fazer o que tem que ser feito».

A gestão de um concelho «não se compactua com um presidente como o Rui Lages que diz publicamente que “não é preciso ter dinheiro, é preciso é ter ideias”. Pois, espera ter mais umas ideias dadas por alguém, para fazer anúncios que depois, como não tem dinheiro, não dão em nada. No entretanto vai enganando as pessoas em busca de votos para as próximas eleições».

A oposição crê que «Está na hora de falar Verdade ao concelho de Caminha».

A coligação O Concelho em Primeiro (OCP), já solicitou na última reunião de Câmara que os documentos desta deliberação fossem publicados na página do município.

«Voltamos a reiterar publicamente que se façam as coisas com responsabilidade e maturidade e que se proceda à publicação dos documentos para que a população possa consultar. Sem desculpas, porque depois de ser aprovado em reunião de Câmara os documentos todos já têm legitimidade para serem públicos» – concluem.