O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda, com fábrica em Paredes de Coura. Os deputados do Bloco, querem saber se o Ministério do Trabalho e Segurança Social tem conhecimento dos conflitos laborais existentes e que medidas vai tomar para os resolver.
Em causa está a imposição da administração da Kyaia de um aumento de horário de trabalho de vinte minutos diários, uma hora e quarenta minutos semanais, com inclusão de duas pausas de dez minutos, uma de manhã e outra à tarde. Esta medida afeta diretamente 350 trabalhadores, que não aceitaram este aumento de horário laboral imposto e não fazem as duas pausas diárias desde do dia 7 de Outubro. Como represália a empresa reduziu o salário e injustifcou o tempo das pausas.
O Bloco de Esquerda solidariza-se com as justas reivindicações destes trabalhadores, que convocaram concentração na passada quinta-feira, e espera que a ACT intervenha e obrigue a empresa a cumprir a legislação e a respeitar os direitos destes trabalhadores.
(Ver em baixo pdf em anexo)
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BE quer avaliação dos prejuízos provocados pela doença dos castanheiros e compensação aos agricultores afetados
O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo está a acompanhar o aparecimento de uma nova doença que está a afetar gravemente os castanheiros e se está a fazer o levantamento dos prejuízos provocados na região do Minho e Alto Minho.
Em causa está o aparecimento de uma doença conhecida por “podridão da castanha”, provocada pelo fungo gnomoniopis castanea, que, de acordo com o especialista e docente na UTAD, José Gomes Laranjo, ainda não há um tratamento para o fungo devido à falta de estudos sobre a biologia do fungo que provoca a podridão da castanha e sobre o seu tratamento, sublinhando que em Itália a produção de castanha sofreu quebras de 70% a 80%.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo Minho, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirmam que “os produtores de castanha encontram-se numa situação desesperante, pois não existe uma estratégia de ação nem medidas de proteção fitossanitária eficientes para esta cultura e adequadas à sua realidade atual. Muitos deles vivem, em consequência, uma situação de insustentabilidade da sua atividade e merecem o apoio do Estado de forma a conseguirem ultrapassar a perda de rendimentos da cultura e a responder eficientemente a este complexo de pragas e doenças, tornando os seus sistemas culturais mais resilientes”.
Por isso, os bloquistas querem saber que medidas pensa o Governo tomar para compensar as perdas destes agricultores e que medidas prevê o Governo tomar para apoiar os produtores de castanha na prevenção e combate a estes problemas fitossanitários no futuro.
