Depois do voto de protesto dos moradores da Rua Couto Paredes apresentado em Assembleia Municipal a 25.06.2021, onde José Maria Costa, perante toda a assembleia, respondeu aos moradores “Têm toda a Razão”, quer Presidente quer o candidato Luís Nobre se mostraram conhecedores e muito sensibilizados para a resolução do problema.

O facto é que, ao que parece, tudo se apagou com os holofotes. O prazo para o despejo administrativo da empresa Neves e Neves terminou no dia 12 de agosto e tudo continua na mesma. Para desespero dos moradores, que aguardam há 8 anos que o inferno à sua porta acabe, a resolução do problema parece não estar à vista, como prometeu a edilidade.

Os moradores da Rua Couto Paredes e todos os das imediações da empresa, sentem-se traídos e abandonados pelo Executivo camarário. Os moradores fizeram-se representar na Assembleia Municipal de 25.06.2021, onde apresentaram um voto de protesto sobre as condições de vida a que estão sujeitos 24 horas por dia. Expuseram os danos para a saúde, os danos patrimoniais sofridos, e ainda descreveram vários dos alegados crimes ambientais praticados diariamente pela empresa Neves e Neves, que labora ilegalmente em zona de Reserva Agrícola Nacional.

PRAZO DE DESPEJO ULTRAPASSADO

O Executivo, através do Presidente José Maria Costa, fez questão de repetir “TÊM TODA A RAZÃO…!”, mostrando-se profundo conhecedor de toda a problemática. Na resposta aos moradores José Maria Costa referiu que o executivo era sensível ao problema e que tudo fariam para por termo a esta ilegalidade, uma vez que o Vereador Luís Nobre, enquanto responsável pela área, estava a desenvolver as diligências possíveis para que a empresa desocupasse o mais breve possível o terreno onde permanece ilegalmente. Mas tinham os moradores de compreender que “estava a decorrer o prazo para despejo administrativo…”

Finda a Assembleia e ainda fora do Teatro Sá de Miranda, os moradores tiveram uma conversa agradável e amena, quer com o  Presidente José Maria Costa quer com o Vereador Luís Nobre, em que estes reiteraram todo o empenho em fazer parte da solução do problema. Segundo o vereador Luís Nobre, a Câmara possui um terreno que pode ceder gratuitamente à empresa Neves e Neves, pelo tempo estritamente necessário para conclusão das obras nas instalações que aquela possui na Zona Industrial de Neiva/Alvarães.

Perante estes argumentos pensavam os moradores que tudo estaria prestes a ficar resolvido, pois o que poderia impossibilitar a empresa de sair era o facto de não ter a obra concluída e assim não ter onde instalar toda a sua frota. Pelo lado da Câmara, caso a empresa não abandonasse as instalações até ao fim do prazo concedido, não haveria qualquer problema em executar o Despejo Administrativo, pois já existia um local onde a empresa poderia laborar temporariamente.

Os dias foram passando e foi com agrado que os moradores, em 13 de Julho de 2021, viram a Empresa Neves e Neves iniciar as obras nas futuras instalações. Mas foi sol de pouca dura, pois se nos primeiros 4 dias até se viu obra feita, findos estes assistimos ao reduzir da actividade passando mais de 15 dias sem que nada mexesse, até a retroescavadora foi retirada, agora voltou a mexer.

LEGALIDADE POR CUMPRIR

Acompanhando o passar dos dias como se de anos se tratasse, os moradores na expectativa de se manterem informados sobre o processo, em 13 de julho de 2021, solicitaram a marcação de uma reunião com o vereador Luís Nobre enviando mais seis pedidos de reunião. Mas, apesar dos mesmos serem realizados com o conhecimento do Presidente, ninguém se dignou responder aos moradores.

Sem qualquer resposta, a 9 de julho apresentaram-se na Câmara e ao fim de longas horas conseguiram saber que o prazo para o Despejo Administrativo terminava a 12.08.2021 e que o Vereador tinha recusado todos os pedidos de prolongamento de prazo apresentado pela Neves e Neves.

Findo o prazo concedido para Despejo Administrativo há sete dias, não sendo perceptível qualquer acto por parte da Câmara para fazer impor a legalidade, esta fecha-se na sua inacessibilidade o que leva os moradores a concluírem que tudo não passou de promessas e que mais uma vez o Executivo nada fará. Tal como em 2020, o caso será ignorado e tudo permanecerá igual, concluem os desesperados moradores, que anseiam ver as suas vidas normalizadas.

E assim legalmente, estratégia atrás de estratégia, se perpetua a ilegalidade e se vão enganando os moradores, agastados com a situação. Querem as suas vidas de volta e dizem estar dispostos a ir até às últimas consequências para resolverem este problema.

MORADORES INDIGNADOS

Exmo. Sr. Presidente José Maria Costa, Exmo. Sr. Vereador Luís Nobre

Enquanto representantes dos moradores da Rua Couto Paredes e não só, como é do vosso conhecimento, estivemos na Assembleia Municipal do passado dia 25.06.2021, julgamos ser desnecessário repetir tudo aquilo que falamos, pois, ficamos convictos que quando publicamente nos disseram “Tem toda a razão” “…somos sensíveis para o vosso problema…” “…se calhar temos sido um bocadinho brandos a resolver o problema…”, estavam a ser sinceros, e sentiram efetivamente o que disseram. E mais, compreensivelmente alegaram que estava a decorrer o prazo para o Despejo Administrativo que naturalmente entendemos que tinha de ser respeitado. Nós, também respeitamos parando com todas as ações, no entanto a Neves e Neves continuou a sua laboração normal com o transbordo de mercadorias, manutenção de camiões, ruido, poeiras etc. apenas registamos que pararam as lavagens dos camiões.

Contudo, como sabem, por falta de elementos no local, saímos da Assembleia Municipal sem saber qual o dia em que terminava o prazo concedido para o despejo administrativo. Com o objetivo de saber o dia efetivo e ainda qual a ação que a Câmara planeava desenvolver, em 13.07.2021, solicitamos o agendamento de uma reunião e a ausência de resposta levou a que até 06.08.2021, tivéssemos enviado mais seis pedidos sem que tivéssemos obtido resposta.

Convictos que já se havia esgotado o prazo para o Despejo Administrativo, em 09.08.2021, fizemos questão de marcar presença na Câmara não saindo de lá sem antes sabermos que o prazo concedido termina a 12.08.2021 e que o Sr. Vereador tinha recusado o pedido de alargamento de prazo proposto pela Neves & Neves. Cuja informação, vimos agradecer, lamentando, no entanto, que tivéssemos de tomar a atitude de impor a nossa presença para a conseguir obter.

Face ao exposto e atendendo a que se aproxima o fim do dia 19 de Agosto, ou seja, já decorreram sete dias e V. Exas. nada fizeram, vimos solicitar-lhes o favor de nos informar se, efetivamente vão proceder ao Despejo Administrativo, e se vão, quando é que o fazem, pois temos que concordar que continuam “um bocadinho brandos”.  Nesta altura os moradores começam a acreditar que todos estes prazos não passaram de um engodo, uma forma de entreter os moradores porque a lei, mais uma vez ficará na gaveta, e tal como o empresário alegadamente afirmou aos seus funcionários, “nada nem ninguém nos tira daqui”.

Salientamos, não são só alguns dos moradores que acham que a Câmara nada fará. Também a empresa Neves & Neves acredita nisso pois já retomou a lavagem dos camiões como demonstram as fotos em anexo. Embora de uma forma menos ostensiva, preocupando-se com o tentar tapar os nossos ângulos de visão, a empresa em 17.08 retomou a atividade na sua plenitude, ao que parece convicta que a Câmara Municipal de Viana do Castelo nada fará.

Assim, mais uma vez questionamos: Sr. Presidente da Câmara, Sr. Vereador Luís Nobre, em que dia é que o executivo porá termo a esta ocupação ilegal, repondo a legalidade e o fim das más práticas ambientais?

Na expectativa da vossa prezada resposta,

Cumprimentos,

Jorge Costa

Jorge Pereira

P/S: Por entendermos que o assunto é de elevado interesse este email será enviado com o conhecimento das seguintes entidades (Ministério Público; Igamaot; CCDR-N; APA; PSP; ACT; ADAM; Departamento Jurídico da Câmara; Minho Digital; Semanário Alto Minho), às quais aproveitamos para solicitar que tomem a devida nota, ficando à disposição para responder ao que entendam por necessário.