A Câmara Municipal aprovou,em reunião do executivo, a proposta de abertura de procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoio ao Comércio Local de Ponte da Barca, que surge na sequência estratégica autárquica vertida nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 e do Programa Municipal de Apoio às Famílias, ao Sector Social e ao Sector Empresarial Local, e visa a criação deste instrumento legal que permita formalizar uma nova forma de apoio ao setor do comércio local, fortemente afetado pela pandemia de COVID-19.
“A atual conjuntura de crise, financeira, económica e social que o país vive, provocada pela crise da pandemia do COVID-19, representa um novo e enorme desafio à nossa capacidade de adaptação a situações de dificuldade e escassez, exigindo novas soluções que devem nascer de forte vontade política local”, referiu o Presidente da Câmara, Augusto Marinho, reforçando ainda que este regulamento se enquadra numa estratégia baseada numa intervenção alargada, envolvendo as instituições públicas e privadas e associativas no concelho de modo a encontrar as melhores soluções na recuperação e desenvolvimento económico do concelho.
No mesmo âmbito foi apresentado e aprovado o Regulamento do Conselho Municipal de Economia e Desenvolvimento que pretende ser um órgão de reflexão e consulta no domínio das políticas económica e social, composto por membros do poder executivo e da sociedade civil, destinado a promover o diálogo entre os atores sociais relevantes e uma efetiva participação dos cidadãos, com vista à concertação de ideias e estratégias no âmbito do desenvolvimento económico e social do concelho.
Por outro lado, a exigência de novas soluções devido ao risco para a saúde pública provocada pela pandemia de COVID-19, levou a que o executivo municipal propusesse a criação do Conselho Municipal de Saúde, aprovando nesta reunião a abertura do respetivo procedimento. Com este órgão pretende-se, em conjunto com todos os parceiros institucionais e sociais, promover a criação da estratégia municipal de saúde, com linhas de ação bem definidas, o desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, com respostas mais eficazes e mensuráveis que permitam o crescente envolvimento da comunidade e de melhoria dos resultados em saúde no concelho.
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Durante a reunião de Câmara foi ainda aprovada a minuta do contrato de execução da empreitada de requalificação da Rua Plácido Vasconcelos e Rua D. Manuel I, a celebrar entre a Câmara Municipal e a empresa Pedrivalões, Ldª, pelo valor de 452.440,00€, bem como a abertura de procedimento concursal para o recrutamento de dois assistentes operacionais para a Divisão Sócio-cultural, e a aceitação da doação de de 6300 un de Leite Escolar e 240 l de Natas UHT pela Lactogal, Produtos Alimentares S.A., que serão distribuídos pelas famílias carenciadas do concelho, identificadas pelo Serviço de Ação Social e Saúde.
Aprovado foi também o pedido dos Bombeiros Voluntários de isenção de taxas no valor de 478,33 €.; o Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Britelo para apoio financeiro às obras de beneficiação de caminhos municipais; e a proposta de nomeação do autarca da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez para Presidente da co-gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), novo modelo de gestão deste território que resultou da assinatura de um memorando de entendimento para uma gestão conjunta do PNPG pelas cinco autarquias com território incluído na área classificada e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
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Nesta reunião o Presidente da Câmara apresentou, ainda, votos de Louvor aos dois atletas barquenses, Marco Gomes e Nuno Viera pelos feitos alcançados na modalidade de BodyBuilding, num reconhecimento público do esforço, dedicação e extraordinário desempenho destes atletas de Ponte da Barca, que foi subscrito por todos os presentes, e congratulou os estudantes barquenses que ingressaram agora no Ensino Superior, desejando-lhes os maiores sucessos e que terminado o seu percurso académico possam regressar a Ponte da Barca para iniciar o seu percurso profissional.
