No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março, o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo estará presente no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da Câmara Municipal de Viana do Castelo para fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres dos consumidores.
Essa data foi estabelecida em 1983, inspirada pela mensagem do presidente dos EUA, John F. Kennedy, ao Congresso, em 15 de março de 1962, destacando a importância de divulgar os direitos dos consumidores e promover políticas públicas para sua defesa e o bom funcionamento do mercado.
O CIAB foi criado em 15 de março de 1997, fruto de um protocolo entre o Instituto do Consumidor, a Câmara Municipal de Braga e a Associação Comercial de Braga, inicialmente com competência limitada a Braga. Desde então, tem contribuído para a proteção dos direitos dos consumidores na região, promovendo a realização de arbitragem institucionalizada, informando consumidores e empresas sobre seus direitos e deveres, e resolvendo conflitos de consumo por meio de mediação, conciliação e arbitragem.
O polo de Viana do Castelo do Tribunal Arbitral de Consumo funciona no Interface de Transportes da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Os interessados também podem contatá-lo através do telefone 258 809 335 ou do e-mail ciab.viana@cm-viana-castelo.pt.
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