Primeiro direito

Pertenço a uma geração que tudo fez para ter a sua própria casa, apenas e só, com o fruto do seu trabalho.

Nada de empréstimos, até porque, inicialmente, nem os havia, mas também era coisa que nem pela cabeça passava. A casa era feita consoante se amealhava o dinheiro.

Dito isto, agora, acham um completo disparate, impossível nos dias de hoje, dizem.

Mas não é verdade. Hoje em dia, até, há muitas mais facilidades em realizar esse sonho. O problema é que, agora, não há esse sonho, é muito mais fácil contrair uma hipoteca com um banco. Por outro lado, o mundo mudou.

Para se atingir esse objectivo, abdicámos de tudo aquilo que fosse supérfluo. Nem carro, nem férias, nem roupas, ou restaurantes, nem qualquer outro divertimento que implicasse gastar dinheiro. Apenas e só o estritamente necessário para se viver. Foram anos consecutivos de muitas horas de trabalho e disciplina rígida nas finanças familiares.

Aos olhos de muitos, Estado incluído, cometemos um erro, fomos estúpidos, e agora pagamos por isso. Ou seja. Sem sobrecarregarmos o Estado/autarquias em nada, ainda estamos condenados a pagar todo o tipo de impostos.

2- A falta de habitação a que hoje assistimos, não aconteceu de um ano para o outro. Aconteceu de forma gradual, a partir das grandes cidades para as regiões mais longínquas e a escassez, depois generalizou-se. Sem que o Estado/autarquias, pouco ou nada fizessem para ir resolvendo este problema.

Como sempre, há que arranjar uns culpados. O Estado /autarquias, nunca o são. Em primeiro lugar focaram-se no Alojamento Local (AL) esses malandros que recuperaram os centros históricos, desabitados, dando-lhes vida, segurança, trabalho, comércio e muitos mais impostos para o Estado/autarquias. Ultrapassada essa pancada ideológica a culpa passou a estar, também, naqueles que têm casas vazias ameaçando-os com leis punitivas, atropelando o artigo 65.º da Constituição da República, em todas as suas alíneas

3- Porque é que chegamos a este ponto?

Em primeiro lugar, porque os portugueses mais qualificados, em todas as áreas profissionais, emigraram, porque Portugal paga muito mal. Muitos deles têm as suas casas, agora, vazias. Além disso a baixa natalidade é um factor adicional.

Depois, para suprir os postos de trabalho dos que emigraram, e não só, o governo entendeu abrir as portas à imigração. Mas fê-lo, e continua, sem nenhum controlo, sem prever que essas famílias precisam de uma habitação, de um médico de família, ou de lugares nas escolas para os seus filhos.

Nada me move contra e imigração, pelo contrário, mas temos que saber, quem são aqueles recebemos – fora do espaço europeu – em nossa casa, o que é que fazem de onde vem que cadastro criminal têm, etc.

Sem isso estamos a criar todas as condições para passarmos de um dos países mais seguros, do mundo, para um dos mais inseguros, e isso não beneficia ninguém.

Como assim não tem acontecido, mais cedo ou tarde vamos ter problemas gravíssimos, bem piores do que temos nas estufas de Odemira.

4– O Estado central, por um lado, e as autarquias por outro, preferem fazer megalomanias, como rotundas espalhafatosas, multiusos, muitas festas, Palcos das Artes que permanecem vazios, do que construir habitação dita de social.

O que não falta ao Estado, autarquias, são prédios devolutos, muitos em ruínas, e nem o Estado sabe ao certo quantos são, mas que é muito mais é fácil e rentável vendê-los, receber os devidos impostos e atirar para cima dos privados, esses malandros, a resolução dos problemas que a eles lhes compete resolver.

Levar à prática, o Primeiro Direito, como, agora, pomposamente, lhe chamam, dá muito prejuízo, aborrecimentos e, sobretudo, demasiadas dores de cabeça. Nem com os dinheiros do PRR, apesar das inúmeras promessas.

As Câmaras e o Estado não sabem gerir a coisa publica e assim sendo, passam a bola aos privados, por várias razões. Não sabem, mas também não o querem resolver.

Os problemas que muitos os inquilinos lhes dão, estão aí, são visíveis um pouco por todo o país, Vila Nova de Cerveira incluída. A forma como muitos dos inquilinos não cuidam da sua habitação, o incumprimento no baixo pagamento das rendas, são um cocktail que ninguém quer, por muito que, em eleições, o prometam.

Além disso, têm (deviam) que manter os edifícios em boas condições, e como vemos o Estado/autarquias, são o pior exemplo. E depois não recebem IMT ou IMI.

E não é rentável, mas sendo os privados a fazê-lo, o Estado/autarquias, vão receber IMT, IMI e mais uma carrada de impostos, sem mexerem um dedo, nem terem aborrecimentos. Ou seja: aqueles que, com sacrifícios, construíram a sua casa ou a  compraram, deviam de estar isentos de impostos, ou no mínimo, estes serem suavizados. Seria uma questão de igualdade, de premiar o esforço.

O Estado/autarquias, não são uma empresa que é obrigada a dar lucro e nem todas as pessoas podem ou querem possuir uma casa para viver. E o Primeiro Direito, não pode ficar eternamente no papel; as pessoas estão, ou deviam de estar, sempre, em primeiro lugar e não apenas durante as campanhas eleitorais.