PSD de Ponte da Barca exige criação de ponto de passagem autorizado na fronteira da Madalena

O PSD de Ponte da Barca condena a decisão unilateral do Governo socialista de decretar o encerramento total da fronteira da Madalena, em Lindoso.

No entender dos social-democratas barquenses trata-se de «Uma decisão que penaliza os muitos trabalhadores transfronteiriços e impede a circulação de transportes de mercadoria na mais importante e movimentada via de acesso do Alto Minho com a província de Ourense».

Para o PSD de Ponte da Barca o Governo de António Costa fez «tábua rasa» da realidade local e dos «vários apelos» feitos pelo Município de Ponte da Barca e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, aquando do primeiro encerramento, na possibilidade de ter sido criado um ponto fronteiriço autorizado para «permitir» a circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.

Por essa razão, a Comissão Política do PSD de Ponte da Barca «associa-se à reivindicação manifestada ao Governo pela da Câmara Municipal de Ponte da Barca de criação de um ponto de passagem autorizado, à semelhança de outros concelhos», em que é permitida a circulação de trabalhadores e mercadorias nos dias úteis e em horários definidos, «atenuando assim os efeitos do controlo das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha».

Fecho de fronteiras está a criar “graves prejuízos aos trabalhadores transfronteiriços”

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo querem saber se o Governo vai “rever a decisão de manter encerradas as fronteiras de Melgaço, Vila Nova de Cerveira e da Madalena em Ponte da Barca, por forma a evitar os graves prejuízos e transtornos aos trabalhadores transfronteiriços daquela região”.

Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira alegam que o Governo encerrou as fronteiras terrestres, excetuando oito pontos de ligação com Espanha, para todo o tipo de circulação, e mais algumas para deslocação de trabalhadores transfronteiriços. No que se refere ao distrito de Viana do Castelo, foi decidido manter a Fronteira de Valença/Tui aberta para todo o tipo de circulação e a fronteira de Monção/Salvaterra do Miño apenas para circulação de trabalhadores transfronteiriços, encerrando as fronteiras de Melgaço/Arbo, Vila Nova de Cerveira/Tomiño no Vale do Minho e a Madalena no Vale do Lima.

Todos os autarcas da região estão contra esta decisão, que dizem ser “altamente lesiva da economia e da vida daquela região que é a região transfronteiriça nacional com mais população”.

“Contra esta decisão de encerramento o AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho) mantém que vai contestar pelas formas legais ao seu alcance o encerramento de três pontes entre o Alto Minho e Galiza, invocando o interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços em sintonia com os responsáveis locais galegos, posição em que é secundado pelos autarcas do Vale do Minho, bem como pelos Presidentes da Câmara Municipal de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, relativamente ao encerramento da Fronteira da Madalena”, referem os deputados.

Os parlamentares pretendem ainda saber se o Governo vai “criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais por forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste encerramento e pelo tempo que este durar”.

O PSD pergunta:

– Vai o Governo rever a decisão de manter encerradas as fronteiras de Melgaço, Vila Nova de Cerveira e da Madalena em Ponte da Barca, por forma a evitar os graves prejuízos e transtornos aos trabalhadores transfronteiriços daquela região? E assim vir ao encontro da reivindicação dos autarcas e das populações locais?

– Vai o Governo criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais por forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste enceramento e pelo tempo que este durar?

Em anexo a pergunta dos deputados do PSD.