Encontra-se em consulta pública uma proposta de alteração ao Regulamento de bolsas de estudo para o ensino superior, isto depois de o documento ter sido apresentado e aprovado pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. Após o inquérito, a proposta volta a ser apreciada pela Câmara Municipal e só depois a Assembleia Municipal se pronunciará para deliberar sobre esta matéria.
As recomendações suscitadas pela Comissão, em articulação com o Executivo Municipal, envolvem quatro artigos.
A principal sugestão de alteração considera o valor da bolsa de estudo para apuramento dos rendimentos globais e com base nestes far-se-á a ponderação do cálculo. De acordo com uma fonte do Município, esta alteração visa apoiar os agregados que, mesmo depois da bolsa, continuam a ter baixos rendimentos per capita, ultrapassando um constrangimento vigente, que veda a atribuição da bolsa caso esta seja 50% superior em relação ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
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O novo cálculo resulta, também, da introdução de uma fórmula que apura os rendimentos segundo a nota de liquidação do IRS, seguindo o mecanismo em uso nas universidades.
De resto, no “novo” Regulamento, serão excluídos os alunos que não hajam requerido bolsa na respetiva instituição de ensino superior.
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Recorde-se que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, em relação ao ano letivo 2015/2016, deliberou, recentemente, a atribuição de 21 bolsas de estudo a alunos do ensino superior, tantos quantos haviam beneficiado em 2014/2015.
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