Greve dos funcionários judiciais adiou julgamento de Miguel Alves

O início do julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, previsto para quinta-feira no Tribunal de Viana do Castelo, foi adiado para junho devido à greve dos funcionários judiciais.

O ex-presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado é acusado de prevaricação. Julgamento foi adiado para que se realizassem “julgamentos com arguidos presos”.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o início do julgamento está agora previsto para o dia 15 de junho, com início às 09h15 e continuação na tarde daquele dia. Uma segunda sessão está agendada para dia 16, com início às 09h15 e, em caso de necessidade, com continuação na tarde daquele dia.

Na acusação contra Miguel Alves, o Ministério Público (MP) sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efectuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos em 2015 e 2016 com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, esposa do ex-dirigente socialista que foi presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso e ex-governador civil do Porto.

Os arguidos estão acusados, em co-autoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

Miguel Alves foi presidente da Câmara Municipal de Caminha, presidente da Federação do PS no Alto Minho e Secretário de Estado de António Costa, tendo-se demitido dos dois últimos cargos mal o processo judicial foi tornado público.