PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – Intervenções
Reunião de Câmara de 13/02/2020
1 – Começamos por apresentar um voto de congratulação pelo excelente serviço prestado pelo Município e por todos os trabalhadores envolvidos na realização do 38º Congresso do PSD que decorreu no anterior fim-de-semana aqui em Viana do Castelo, que resultou no absoluto sucesso do evento. Este voto é extensivo a todos os Vianenses que, com o seu modo afável e hospitaleiro, tão bem souberam acolher todos os participantes, vindos dos mais variados sítios do país e do estrangeiro. Um bem aja a todos quantos fizeram deste acontecimento um enorme contributo também para a dinamização da Cidade de Viana do Castelo.
2 – Voltamos ao assunto do projeto de mineração de lítio e outros minérios valiosos que o governo lançou e que está contemplado no Orçamento 2020. Sabemos que o Secretário de Estado, João Galamba, pretende aprovar uma nova lei que regulamente tudo o que se refere a este assunto, tendo agendado uma reunião em Viana do Castelo, no dia 15 de fevereiro, no âmbito da ação de divulgação nacional junto dos autarcas, que foi desmarcada, segundo informação divulgada. Não existe qualquer projeto de lei prévio a esta divulgação, sendo evidente que não foi dado lugar a discussão pública, o que torna o processo pouco transparente e lança algumas dúvidas. Questionamos se este Executivo já tem conhecimento do teor desta nova lei e se se confirma a desmarcação da reunião com o Sr. Secretário de Estado.
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Uma vez que este Executivo emitiu um parecer linearmente negativo à DGEG sobre a possibilidade de mineração nas zonas delimitadas no concelho para o efeito, que abrangem uma vasta área da envolvente da Serra d’Arga, questionamos também se a revisão do PDM vai restringir o mapeamento de áreas com potencial interesse para este fim. Cremos ser fundamental que o PDM crie mecanismos que restrinjam o máximo possível a delimitação de áreas que permitam a mineração, como forma de proteção do património ambiental, social e cultural, tendo em conta os riscos inerentes a este processo, uma vez que as zonas identificadas no projeto para este fim estão demasiadamente próximas de áreas densamente povoadas.
3 – Gostaríamos de saber qual o balanço que o Executivo faz quanto à atividade inicial da AdAM, sobretudo no que respeita aos trabalhadores e munícipes e se já foram identificadas algumas dificuldades ou constrangimentos.
Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2020.
Paula Cristina Veiga
Carlos Morais Vieira (em substituição do Vereador Hermenegildo Costa)
