Operação “NETTO PRICE”: GNR desmantela esquema europeu de fraude ao IVA

A Unidade de Acção Fiscal, encontra-se a dar cumprimento, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST a uma Operação que extravasa Portugal.

Para já, há que registar:

– 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em território nacional;

– Sete mandados de busca domiciliários no Reino-Unido;

– Seis mandados de busca domiciliários na Alemanha;

– Dois mandados de busca não domiciliários na Letónia;

– Dez mandados de detenção fora de flagrante delito;

– Quatro mandados de detenção europeus;

– Congelamento de 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em território nacional e no Reino-Unido;

A investigação, que decorre há aproximadamente dois anos, desenvolvida pelo Destacamento de Acção Fiscal do Porto, sob a direção do DCIAP, identificou uma rede transnacional dedicada a admissão de veículos usados, matriculados em diferentes Estados-Membros da União Europeia, recorrendo a esquemas de triangulação de facturação no intuito de sonegar o IVA legalmente devido ao Estado português e ao suborno de funcionários intervenientes na legalização dos veículos.

Paralelamente, estas empresas procederam à emissão massiva de facturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores obter indevidas deduções e reembolso de IVA, bem como a obtenção ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento.

Os arguidos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 5 milhões de euros, encontrando-se indiciados a prática dos crimes de fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

Esta operação, no quadro das competências e missão específicas da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana, tem como propósito garantir a fundamental equidade fiscal entre operadores económicos, favorecendo a concorrência leal e, por conseguinte, combatendo fenómenos de distorção por via da aplicação efetiva da demais legislação fiscal, aduaneira e tributária, em vigor em território nacional.

As diligências de investigação contam com a participação da Direcção de Finanças do Porto e com o apoio durante a operação de elementos da EUROPOL em território nacional e no Reino Unido. 

A Operação conta ainda com o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, e com o apoio da Polícia de Segurança Pública, do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), da Her Majesty Revenue and Customs (HMRC) do Reino-Unido, do Steuerfahndung da Alemanha, e da Polícia Estatal da Letónia.