Receita de IRS do Município de Ponte de Lima, para 2020, de acordo com o Orçamento de Estado para o próximo ano, será de 998.522,00 €. Autarquia é um dos oito concelhos que abdicam da totalidade daquela receita já desde 2008, a favor dos seus munícipes.
As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual. Desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, logo desde o início e juntamente com apenas mais oito concelhos, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 6.018.614 €, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes.
“Ponte de Lima está entre as três autarquias do país que mais IRS irá devolver à população. Este valor, que tem vindo a aumentar de ano para ano, tendo sido de 849.335,00 € em 2019, representará em 2020 a perda de receita para a autarquia de 998.522,00 € a favor dos munícipes, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2020. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores. O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.”, informou o Município em comunicado.
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A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.
