As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.
Neste contexto e de entre os 20 Municípios do país que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima ocupa o 3.º lugar daqueles que mais IRS irá devolver à população. Este valor representará em 2017 a perda de receita para a autarquia de 785 432,00 € a favor dos munícipes. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.
Será importante relembrar que a boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município dar continuidade à implementação de uma política fiscal atrativa e praticando preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho. O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.
