PSD Caminha espera que as entidades competentes se pronunciem sobre os factos que envolvem o Centro de Exposições Transfronteiriço

O atual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, diz nada sobre a empresa e os acionistas do CET, quando ele próprio esteve na reunião, fazia parte do executivo que negociou este processo e aprovou com o seu voto a favor o negócio com esta mesma empresa – a acusação é do PSD local.

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O PSD Caminha, «face ao trabalho de investigação que hoje surge no Jornal Público, vem, publicamente, solicitar que as entidades competentes se pronunciem sobre os factos».

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O PSD Caminha sublinha que «algumas das informações plasmadas na notícia já tinham sido levantadas pelos próprios em 2020 em sede de reunião de Câmara, e que pelo caracter dúbio do negócio, votaram contra,  porque já na altura não entendiam como se fazia um contrato de arrendamento sobre algo que não existia e que ainda por cima obrigava a câmara a pagar renda mensal ao promotor, a manutenção do edifício e no final, esse edifício pertenceria aos privados, depois de ter custado à câmara cerca de 8 milhões de euros».

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Para além disso, revelaram na altura «ter dúvidas se este tipo de contrato de arrendamento não teria sido a forma de não ter que passar pelo visto do Tribunal de Contas».

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Face ao relato na notícia, o PSD refere que «acha lamentável o passar de batata quente de umas mãos para as outras». “Agora ninguém sabe de nada” – assegura.

O anterior presidente remete esclarecimentos para a Câmara de Caminha e vem dizer que «não sabe nada sobre a empresa e devolveu o assunto ao seu antecessor, quando ele próprio fazia parte do executivo, estava na reunião de câmara em que o assunto foi discutido e ele próprio aprovou o negócio feito».

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Também destaca, o PSD local, o facto do administrador da empresa, Ricardo Moutinho, «ter referido em reunião de Câmara uma série de investimentos ligados à empresa para justificar  experiência, e agora quando confrontado com essas afirmações vem dizer que foi um lapso seu. O PSD Caminha pergunta: Lapso desta grandeza e gravidade?!»

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Os social-democratas afirmam, ainda, que «A situação é de tal forma absurda que, como refere a notícia, o mesmo administrador apresentou alegadamente um currículo falso. Ricardo Moutinho  atira culpas para quem prestou informações sobre o seu currículo e cita-se o jornal público “ O Jornal Público sabe que ele partiu do gabinete do então autarca”»

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As acusações continuam: «Como temos dito, a assessoria de imprensa paga a peso de ouro com o dinheiro de todos os munícipes tem que se justificar publicamente por, alegadamente, estar a produzir informações falsas e o administrador tem que explicar como é que sendo falsas não fez também um direito de resposta. Ou afinal foi tudo, politicamente aceite e trabalhado?! O PSD considera que a população merece um esclarecimento cabal sobre a situação.»

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O PSD sustenta que «O atual presidente vem dizer ainda que o contrato de arrendamento com esta empresa para um CET na Quinta do Corgo, para o qual a Câmara já pagou 300 mil euros, não foi alterado nem revogado mantendo-se os pressupostos.», bem como «Não refere, e politicamente é censurável esta sua omissão propositada, que esses terrenos do Corgo não foram nem serão comprados porque não foi feito negócio com os eventuais vendedores.»

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E questionam:

«Ora, como é que se mantém os pressupostos do contrato se os terrenos não existem?!

Como é que a Câmara adianta 300 mil euros para algo que não existe?!»

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O PSD conclui que espera que o assunto seja devidamente tratado com a «seriedade e transparência que «a situação o exige».

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O MINHO DIGITAL levantou esta questão, em julho, https://www.minhodigital.com/news/tribunal-de-contas-pediu , tendo na altura constatado que, no dia marcado para a escritura, Miguel Alves não apareceu, nem apareceu alguém em sua substituição, o que terá surpreendido os vendedores. Resta saber como e se é possível e legal que a autarquia possa recuperar o ‘sinal’ dos 300 mil euros!