O grande problema com que todos nos deparamos reside na sectorização dos direitos e na falta de cumprimento dos deveres do cidadão.

Isto denuncia a ausência de postura Democrática da generalidade dos nossos compatriotas, especialmente: as crianças (futuros cidadãos e gestores efetivos da Nação), os políticos (principais responsáveis pela nossa sustentabilidade e desenvolvimento) e a Justiça (responsável pelo cumprimento dos Direitos Liberdades e Garantias da Constituição da República Portuguesa).

Ser cidadão significa possuir direitos e deveres em determinados locais: país, cidade, região, etc. O que quer dizer que ser natural de um país não é a mesma coisa que ser cidadão porque pode não usufruir desses mesmos direitos e deveres, ou seja, da cidadania.

As pessoas convencem-se de que nos encontramos numa guerra onde prevalece a defesa dos nossos interesses. Tudo que está escrito nos Direitos Liberdades e Garantias da Constituição da República Portuguesa, não passa de conversa fiada pois nada daquilo é cumprido.

Como primeira análise, sem qualquer ponderação, até seria uma reação natural, mas a verdade é que essa luta não se limita à defesa dos interesses pessoais, embora eles estejam implícitos, mas sim na luta pelos interesses da nossa sociedade. O cidadão é sua parte integrante e sem ela não consegue ter força suficiente para uma sobrevivência pacífica que o possa conduzir à felicidade.

Por ter o estatuto de cidadão, (cidadania), um indivíduo convive necessariamente na “sociedade” onde beneficia de relações recíprocas.

O momento presente encontra-se comprometido pelas falhas que mencionamos anteriormente mas para o futuro não vislumbramos grandes alterações nem progressos devido à falta de preparação dos nossos educandos.

Quer isto dizer que o Estado se tem preocupado em debitar simplesmente às Escolas e aos Professores a Educação para a Cidadania passando-lhes a pasta da responsabilidade quando todos sabemos que essa educação é iniciada no berço, ou seja, em casa e no seio da família com o respetivo exemplo.

À semelhança do que se faz noutros países, o Encarregado de Educação é o responsável pelas atitudes da criança enquanto menor. Assim, são consideradas coimas ou outras formas persuasivas para quem se descarte e não os eduque com o cuidado necessário. Infelizmente, só com regras um pouco rígidas se consegue educar cidadãos que futuramente sejam respeitáveis e cumpridores das Leis do nosso País.

Ser cidadão é um conceito com origem na Grécia antiga. Tratava-se de nativos que viviam na cidade desfrutando dos direitos de intervir ativamente nos negócios e nas decisões políticas.

Já a sua etimologia deriva do latim: De civitas = “cidadão” + -itas = “condição de”, ou seja, condição de cidadão.

Ao conhecer e entender os valores resultantes da Revolução de 1820 para a construção do estado liberal, todos ganhariam mais alguma consciência na defesa da Democracia e assim compreender melhor o valor da postura de “cidadão”.

Em 1989, o Ministério da Educação apresentou programas educativos com objetivos no domínio da cidadania, mas os resultados não têm acompanhado convenientemente as sucessivas transformações sociais.

O aluno continua sem saber que existe, “metaforicamente”, uma balança cujo fiel é a intervenção da Justiça para corrigir qualquer desequilíbrio, entre o prato dos deveres e o dos direitos. Esta é a cidadania moderna entendida como cidadania de liberdade.

Lembramos aqui António Sérgio quando aconselhou, para melhorar a compreensão da cidadania pelos alunos, a importância de valores como: solidariedade, respeito mútuo, consenso, tolerância na relação, cooperação e autonomia.

Não é necessário modificar os Direitos, Liberdades e Garantias da Constituição da República Portuguesa porque estão lá, bem explícitos, os princípios que regem esta nossa Democracia.

Os nossos políticos apenas têm que cumprir e fazer cumprir tudo o que lá está escrito. Aí é que reside o processo mais difícil, senão vejamos apenas os princípios gerais:

– Universalidade (artigo 12º n.º 1);

Será que todos somos titulares dos Direitos Fundamentais?

– Igualdade (artigo 13º da CRP).

Será que está cumprida essa igualdade entre os direitos dos políticos e os dos restantes cidadãos?

– Acesso e direito aos tribunais (artigo 20º CRP);

Será que temos quantidade suficiente de funcionários e juízes para cumprir este artigo?

– Direito de resistência (artigo 21º da CRP);

Têm deixado cumprir sempre este artigo?

– Queixas para o Provedor de Justiça (artigo 23º da CRP).

Será que sempre foram ouvidas?

– Responsabilidade patrimonial direta das entidades públicas (artigo 22º CRP);

Confirmam?

– Direito à vida (artigo 24º CRP).

Não morreu ninguém por falta de assistência à saúde nem por incapacidade da segurança dos tribunais, pois não?

Seria fastidioso continuar. Todos poderão consultar e confirmar o que está a ser cumprido ou não.

Será que os comportamentos cívicos dos nossos jovens se identificam com a cultura política do país?

 Será que esses comportamentos representam a correspondente confiança existente na maioria dos adultos?

Vamos depositar esperança nos nossos futuros cidadãos!…