Sindicato dos Enfermeiros acusa ARS do Norte de bloquear progressão de 500 enfermeiros

Estrutura sindical teme que enfermeiros percam os direitos com passagem para o modelo de Unidade Local de Saúde a partir de 2024.

O Sindicato dos Enfermeiros – SE acusa a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS do Norte) de estar a bloquear, propositadamente, a progressão de cerca de meio milhar de enfermeiros da região.

Em causa está a correta aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022, que veio descongelar a avaliação do desempenho dos enfermeiros. “Os colegas temem que, com a passagem para o modelo de Unidade Local de Saúde, em janeiro de 2024, percam os direitos que têm vindo a ser sucessivamente sonegados na ARS do Norte”, frisa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.

“Custa-nos a acreditar que isto seja mera incompetência profissional”, refere Pedro Costa que explica que “o departamento jurídico do SE tem vindo a enviar comunicações sucessivas para a ARS do Norte, sem obter qualquer resposta”. Em causa, frisa, está a contagem de pontos e a respetiva progressão na carreira. Se a situação já era complexa antes – Pedro Costa salienta que “há colegas que tentam assegurar a progressão na carreira há vários anos” –, mais complicada ficou com a entrada em vigor do diploma que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos enfermeiros.

Pedro Costa explica que “há cerca de 500 enfermeiros que deviam ter subido pelo menos um escalão com a entrada em vigor do DL 80-B/2022, mas que têm o processo parado na ARS do Norte”. “O Sindicato dos Enfermeiros – SE tem procurado desbloquear esta situação, mas os nossos ofícios são sucessivamente ignorados por um funcionário que, antes, exigia os mais variados documentos aos enfermeiros e que, depois, com a intervenção do nosso departamento jurídico, simplesmente deixou de dar qualquer resposta”. O SE diz não perceber “como isto é possível num estado democrático, custa-nos a acreditar neste estado de impunidade e cremos que este ato atentatório não terá a concordância da Direção da ARS do Norte, depois de ser tornar público”.

“Os colegas começam a ficar preocupados porque vai entrar em funcionamento o novo modelo de organização hospitalar e, com a passagem para ULS, temem perder o direito à progressão e respetivo enquadramento salarial”, adverte Pedro Costa.

O presidente do SE lamenta este tipo de situações, “que apenas contribuem para desmotivar ainda mais os colegas”. É certo que, acrescenta Pedro Costa, as administrações regionais de Saúde, com a criação da Direção Executiva do SNS, “ficaram praticamente vazias de poder”. “Mas acredito que havia formas mais produtivas de mostrar a sua mais-valia no novo modelo de organização do SNS sem ser com o sucessivo bloqueio da vida das pessoas”, acrescenta.

Pedro Costa apela à intervenção directa do presidente da ARS do Norte, Carlos Nunes, para desbloquear a situação. “Não estamos a reivindicar nada que não seja o cumprimento dos direitos dos enfermeiros”, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, que espera que “seja possível resolver a situação deste meio milhar de enfermeiros”. Adicionalmente, o Sindicato dos Enfermeiros – SE está “a ultimar um pedido de intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e, em último recurso, se nada for feito iremos para tribunal”.