Viana do Castelo investe mais de 16,2 milhões de euros em construção de habitação em Darque e Alvarães

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, com votos favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD e do CDS, em reunião ordinária de executivo, o projeto de execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para a construção e remodelação de habitações nas freguesias de Darque e Alvarães, para alojamento de pessoas em situação precária, no âmbito do 1º Direito, num investimento que ascende a quase 16,2 milhões de euros.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, referiu que, com estas três empreitadas, o valor em execução ou em procedimento no que toca a empreitadas de no âmbito da Estratégia Local da Habitação ascende já a mais de 19,5 milhões de euros, incluindo ainda a Urbanização Municipal da Felgueira, Perre, que irá sofrer obras de requalificação e beneficiação de 1,9 milhões de euros para melhorar 32 frações, e a requalificação da Urbanização Municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por um valor de 1,482 milhões de euros, beneficiando as 24 habitações.

A fatia maior corresponde ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização Municipal do Carvalhal – Darque que, com o novo programa, propõe a construção de 60 frações autónomas, sendo 30 T2, 24 T3 e ainda 6 T4, numa estimativa orçamental de 9.498.300 euros.

A abertura de concurso público internacional para a obra em Darque indica ainda que a empreitada deverá ter um prazo de execução de 720 dias.

Já para a freguesia de Alvarães, no âmbito do 1º Direito a autarquia aprovou agora a abertura de concurso público para duas obras: Bairro de S. José e Rua das Telheiras.

O Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Bairro de S. José – Lote 1 prevê a demolição do existente, face ao seu estado de degradação, e a construção de 22 frações autónomas, sendo 2 T1, 10 T2 e ainda 10 T3, com uma estimativa orçamental de 4.551.770 euros, com um prazo de execução da obra de 540 dias.

Já a empreitada prevista para a Rua das Telheiras – Lote 2 propõe a construção de 10 frações autónomas, correspondendo a 5 T2 e a 5 T3, numa estimativa orçamental de 2.139.440 euros, com prazo de execução da obra de 420 dias.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo estabeleceu com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana um contrato de financiamento para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este programa vai permitir a construção, reabilitação, aquisição ou arrendamento de habitações para as pessoas e famílias sinalizadas. Vai também permitir a ampliação do parque habitacional da Câmara Municipal.

Este programa acontece enquadrado na Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo, que representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos e deverá ser implementado ao longo de seis anos.

O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.

Assim, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e 172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema habitacional.

A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados, respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em situação de fragilidade.