Autarquia de Ponte da Barca “disponível” para “colaborar” na solução da acessibilidade após reportagem do Minho Digital

‘Em Ponte da Barca acesso para pessoas com mobilidade reduzida retirada à população’  –  foi este o título da notícia publicada pelo Minho Digital, na passada sexta-feira, 22 de fevereiro e que dava conta da remoção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, com cerca de 10 metros, no Centro Comercial O Emigrante em Ponte da Barca. O Minho Digital, antes da edição da publicação, e como nos era devido ética e deontologicamente,  pediu à Câmara Municipal o contraditório e, até hoje, não obteve resposta.

O presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, ofereceu declarações referentes aquela notícia à Barca FM, alegando que o conteúdo da nota publicada pelo Minho Digital devia ser esclarecido – como se lê na nota publicada pelo órgão de comunicação radial, com data de 28 de fevereiro e que citamos (…) “em declarações à Barca FM, o autarca barquense Augusto Marinho, falou de «um caso que muito se tem falado de uma forma pouco esclarecida», explicando que se referia a uma situação «que se prende com uma rampa que foi colocada num prédio e foi removida».

Na notícia publicada pelo Minho Digital: http://minhodigital.com/news/em-ponte-da-barca-acesso, transcreve-se a entrevista feita ao administrador do condomínio, Flávio Bacelar, o qual fez uso da palavra para dar a sua versão dos acontecimentos, sem referências políticas e deixando sempre de maneira explícita que “sei que errei, numa parte, e assim que recebi as cartas fui à Câmara e pedi desculpa. Eu não fiz isto com intenção de passar por cima de ninguém. Foi com intenção de ajudar os deficientes. Foi essa a minha intenção. Isto não foi uma obra para benefício próprio, porque eu fiz o trabalho e agora perdi a mão de obra. O material, esse aproveitasse, mas a mão de obra lá se vai” e prossegue (…) “aconselharam-me a ir falar com o senhor Presidente, mas eu acho que não tenho nada que ir falar com ele. Isto não era um favor que eu queria. Nem era uma situação para meu benefício. Isto era para os deficientes e pessoas que precisem de entrar com alguma facilidade dentro do prédio. Não era uma rampa para me servir a mim”, esclareceu.

Na nota publicada pela Barca FM, o autarca barquense terá ainda referido que (…) “é importante saber o que se passou efetivamente e não haver aproveitamentos políticos deste caso”. O Minho Digital, como atrás se disse, tentou esclarecimentos – em vão – junto da Câmara Municiapal e, em nome da verdade, publicamos em baixo o mail enviado.  

Como se vê no fac-símile do referido e-mail, o pedido de esclarecimentos à  autarquia foi feito na segunda-feira, 18 de fevereiro, sendo que a notícia foi publicada quatro dias depois, a 22 de fevereiro. Ainda em declarações dadas por Augusto Marinho à Barca FM pode ler-se que “o condomínio veio colocar a rampa sem pedir licenciamento à autarquia e o que os serviço municipais fizeram foi cumprir a lei, que foi dirigir um ofício ao condomínio para que no prazo de 10 dias se viesse pronunciar sobre aquela situação que estava ilegal. A informação que tenho é que não havia nenhum pedido e depois é que a rampa não cumpria os requisitos, nomeadamente ao nível das medidas da rampa, da ocupação do passeio e a inclinação da rampa era superior ao permitido. O condomínio não exerceu o seu direito de resposta e retirou a estrutura”. Os documentos que o Minho Digital tem na sua posse dão conta do envio de uma primeira carta da autarquia ao gestor do condomínio, com data de 01 de fevererio de 2019, com o assunto ‘processo de contraordenção’, onde se notifica o empresário que “caso não apresente alegações por escrito, deverá comparecer no Serviço de Assuntos Jurídicos, Taxas e licenças desta Câmara Municipal, no dia 26 de março de 2019, pelas 10h00, a fim de ser ouvido no processo”. Em que ficamos?

Efetivamente, o empresário não terá apresentado o seu depoimento por escrito e por essa razão “esperava ser ouvido no próximo dia 26 de março, no Edifício da Câmara Municipal”. Imediatamente depois de ter recebido esta primeira notificação e como o próprio refere “quando recebi a primeira carta, nem dormi. Aquilo não é para o meu benefício. Aquilo foi feito para ajudar os deficientes. Eu até pedi na Câmara para os senhores me dizerem quando é que eu devia pagar mensalmente ou por ano, por estar a ocupar a via pública (como muitos outros fazem), mas não foi possível. Não tive hipóteses, tive de tirar”. 

Passados 10 dias da receção do processo de contraordenação (11.02.2019) o empresário recebe uma notificação na qual se lê “em cumprimento do despacho do Sr. Vereador datado de 07/02/2019, notifica-se V. Exª para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder a demolição/remoção da obra em epígrafe”. 

O testemunho do empresário no Minho Digital, acerca da receção da última carta foi direto (…) “eu não estou contra a Câmara Municipal. Eu não vou arranjar problemas com ninguém da Câmara. Eles fizeram o trabalho deles. Mas eu também fiz o meu. Pediram-me para tirar e eu tirei”.

O lapso de tempo transcorrido entre a receção da primeira carta(01-02-2019) e a segunda (11-02-2019) não é de trinta (30) dias. O pedido de remoção/demolição da obra foi estabelecido em 10 dias, sem recurso ao empresário poder ser ouvido. Relembre-se que a data marcada para Flávio Bacelar se apresentar no Edifício da Câmara Minucipal, para ser ouvido no decorrer do processo, tinha sido para o dia 26 de março de 2019 (como se vê na nova imagem que transcrevemos em baixo).  

E a propósito dessa questão o empresário refereu na notícia anterior do Minho Digital que “vou ser ouvido no dia 26, mas a multa vai existir. Aqui em Ponte da Barca há inúmeras obras deste teor. A rampa dos correios, os cafés/restaurantes que ocupam os passeios e nem deixam espaço para as pessoas passar!… Se calhar essas obras até podem estar dentro da lei, não faço ideia. Mas implicaram comigo. Só viram esta obra que realmente estava a fazer falta. O resto dos cafés, que ocupam o passeio todo e as pessoas têm de descer à rua para passar, com esses está tudo bem! Só viram a minha obra que, realmente, faz falta. Mas eu cumpri ordens. Sei que não fiz dentro da lei, e por isso retirei. Eu respeito e sempre respeitei a Câmara, mas fiz esta obra porque é mesmo um bem para a comunidade ter aquela rampa ali”.

O autarca barquense referiu em declarações à Barca FM que está (…) “particularmente sensível às questões da mobilidade mas têm de cumprir a lei. A rampa foi colocada lá com toda a boa vontade, isso eu entendo”, adiantando ainda que a autarquia “está disponível para colaborar com o condomínio para encontrar uma solução, mas tem que ser algo dentro do quadro legal”.

O Minho Digital, ciente das suas responsabilidades e devido procedimento jornalístico, está sempre disponível para os contraditórios. Este semanário do Alto Minho foi contactado pelos próprios lojistas do Centro Comercial O Emigrante, os quais quiseram dar conta da situação, e nós, como órgão de comunicação social isento, procedemos à recolha de informação, sendo que a única testemunha que ofereceu declarações para devidos efeitos foi o administrados do condomínio, Flávio Bacelar.

Porém, este jornal continua aberto ao direito do contraditório por parte da Câmara Municipal de Ponte Barca, já que as declarações dadas à Barca FM, acerca do assunto noticioso revelado em primeira mão por este jornal, foram dadas no contexto da Reunião de Câmara do dia 27 de fevereiro (no período antes da ordem do dia) e nunca de maneira formal a este semanário.

Finalmente, cumpre esclarecer que todos os documentos utilizados na elaboraboração desta peça noticiosa já tinham sido anexados na notícia anterior, no dia 22 de feveriro, como se comprova na imagem.

Compreendemos o embaraço, mas não culpem o ‘mensageiro’ dos que se sentiram indignados por uma situação que os leitores – e principalmente os utentes com dificuldades de mobilização – saberão ajuízar…