Manso Preto
Director / Editor
Vem isto a propósito das novas directrizes, vindas de cima, claro, que colocam em causa a independência do poder judicial, no caso os Procuradores agora prisioneiros das suas potenciais iniciativas, das suas consciências…
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu esta quinta-feira impugnar judicialmente a directiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais, por considerar que “transforma os magistrados em marionetas”.
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“Sem dúvida, a directiva representa o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efectuado no regime democrático, entrando para a história do Ministério Público pelas piores razões. É a morte do Ministério Público democrático!” – lê-se no comunicado daquela estrutura sindical.
Para os Procuradores ao dizer que estas ordens hierárquicas não precisam de ficar documentadas no processo, pretende-se “instituir um sistema maquiavélico e cobarde em que quem dá as ordens fica na sombra e não as assume, deixando que o aparente titular da investigação acarrete com tal responsabilidade”.
Rui Cardoso, ex-presidente do sindicato, diz que o MP “morreu como magistratura” e Miguel Matias, advogado, considera que o MP ficou “refém do poder político”.
A partir de agora, a tentação de controlar, manipular, investigar, arquivar ou deixar prescrever processos abrindo caminho a critérios aparentemente de determinada orientação política, faz-me lembrar outros tempos. Será que a história se vai repetir?
O Poder, mesmo que os seus agentes sejam transitórios, protege-se, blinda-se e blinda. Propagandeia candidamente a “separação de poderes” e que “não há uma Justiça para os pobres e outra para os ricos/poderosos” com o mesmo entusiasmo e necessidade com que tenta ‘barricar‘ todo aquele que o questiona. Monta o cerco e tenta ‘fazer a cama’ a quem o perturba, a quem o põe em causa e desafia mesmo quando estamos supostamente num Estado de Direito.
A Censura persiste, em meu entender hoje mais hipócrita, sob o manto da alegada liberdade de expressão, informação, independência e separação do poder político do judicial.
É a nova Censura: económica, política, jurídica!
Tenham dó e não façam de nós parvos!…
