Jorge V.E.R. de Melo

Consultor de Comunicação

Mais uma vez a imagem do nosso país foi afetada internacionalmente.

Não serviu de exemplo o acontecimento no concelho de Vila Franca de Xira em novembro de 2014. Foi afetado por um surto de Legionella que provocou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

Três anos depois ainda se aguarda que seja feita justiça a sete pessoas e duas empresas pelos crimes de ofensa à integridade física e infração de regras de conservação.

Não podemos esquecer que se tratou do terceiro surto com mais casos em todo o mundo, envolvendo um número de pneumonias superior a 300.

Este mês de novembro aconteceu o reatar de outro surto, desta vez com origem no Hospital de S. Francisco Xavier vitimando 38 pessoas das quais há a lamentar dois óbitos. (Informação dada esta quarta-feira pela DGS Direção Geral de Saúde).

Mas afinal o que é a Legionella?

Esta bactéria é um microrganismo que vive no meio aquático mais vulgarmente em rios, lagos ou quaisquer outros reservatórios naturais. Além disso pode surgir em depósitos de água, canalizações de água quente ou fria, sistemas de ar condicionado, piscinas, fontes, charcos, etc. especialmente locais onde se produza a vaporização da água ou a sua transformação em gotículas.

O contágio é feito por inalação das gotículas de água infetadas. Mas existem condições que facilitam maior risco:

– Pessoas com mais de 50 anos;

– Sexo masculino;

– Sofrer dos pulmões;

– Fumar;

– Possuir doença crónica;

– Ter deficiência imunitária;

– Estar a tratar-se com corticoides ou em quimioterapia.

Os sintomas são:

• Tosse;
• Calafrios;
• Dificuldades respiratórias;
• Dores musculares;
• Febre alta;
• Vómitos e diarreia.

O tratamento é feito entre 7 a 10 dias com antibiótico.

“Este surto foi provocado por falta de investimento no hospital. Os equipamentos são recentes. O que aconteceu aqui foi seguramente uma falha técnica.” Afirmação de Adalberto Campos Fernandes, ministro da saúde.

O Ministro do Ambiente José Matos Fernandes anunciou que o Governo vai impor prazos para auditorias e aplicar sanções a quem não avalie a qualidade do ar. Acrescenta ainda que ”a ideia é contrariar uma decisão do Governo anterior que simplificou excessivamente as regras para a qualidade do ar”. Deseja “impor auditorias periódicas.”

Uma medida que deixou de ser obrigatória pelo Governo PSD/CDS em 2013.

No ofício 618 de 10/02/2017, Inês Ferreira Alves, Chefe do Gabinete em Substituição do Ministro do Ambiente, por solicitação de Jorge Costa do B.E. comunica que foi revisto o Decreto Lei 118/2013 respeitante à Legionella e que vão ser reintroduzidas normas de fiscalização e de prevenção dos riscos de surto.

O problema surge com a alteração ao Decreto Lei 79 de 2006 dando origem à reposição de regras que voltam a disciplinar a situação. A Portaria 353-A/2013 veio exigir mais rigor com a ausência total da Legionella Pneumophila,  mas sem regular fiscalização.

No nosso ponto de vista, continua-se a diluir pelas Câmaras e pelos técnicos do Sistema de Certificação Energética e do Ar Interior, a responsabilidade de fiscalização que pertence à IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), sem se assumir numa entidade única a regular verificação do cumprimento das Leis que só serão públicas no início de 2018.

Por favor!… Lembrem-se que em Portugal são registados em média 200 casos de Legionella por ano!