Oposição elogia redução da dívida do Município de Arcos de Valdevez mas não vota a favor das contas

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, em reunião ordinária de 29 de abril, apreciou favoravelmente, por maioria, os documentos de prestação de contas referentes à gerência de 2015, assim como o respetivo resultado líquido. Os grupos municipais do PS e CDS-PP abstiveram-se, e o deputado eleito nas listas da CDU votou contra.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Hélder Barros, realçou a “clara tendência de redução do valor da dívida”, que baixou 2,3 milhões de euros em 2015, e a “significativa taxa de execução, de 81,2%”, ou seja, contas feitas, mais 1,1 milhão de euros em relação à execução de 2014”, comparou.

A dívida global do município, à data de 31 de dezembro de 2015, situa(va)-se em 9 milhões de euros, incluindo o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Decompondo a dívida, apenas no que respeita às principais rubricas, segundo os documentos apresentados, o montante devido à banca ronda 6 milhões de euros; aos fornecedores, está por liquidar um valor na ordem dos 360 mil euros (o que resta dos 935 mil euros contabilizados em dezembro de 2014); enquanto a dívida a outros credores, não considerando o FAM, era, no fim do ano transato, de 1,5 milhões de euros.

O grupo municipal do PSD, pela porta-voz Emília Cerqueira, elogiou a “política de revitalização e valorização do concelho”, que, fruto da “preocupação com o conjunto e da visão clara que existe para o Município”, tem vindo a propiciar uma “melhoria da qualidade de vida”.

O deputado Armando Caldas, do PS, aplaudiu a reforçada política de apoio à cultura (ao todo, foram investidos cerca de 600 mil euros), sem prejuízo de “colocar algumas reservas quanto ao procedimento de transferir diretamente quase metade deste montante para as diversas associações.” De resto, o líder da bancada do PS reconheceu como aspetos positivos da gestão empreendida pelo Executivo a “redução da dívida do Município”, a implementação de “políticas de proximidade” e a classificação relativa ao Índice de Transparência Municipal.

Ao invés, o maior partido da oposição reclamou maior atenção ao poder local e aos setores do turismo e da agricultura, voltando a criticar a falta de apoios à natalidade. “Ressalvando a questão técnica”, e apesar de várias observações, o grupo municipal do PS optou pela abstenção do presente documento.

Já o CDS-PP insistiu na adoção de políticas fiscais mais “amigas” do contribuinte”. “Estes documentos demonstram aquilo que o CDS-PP tinha apresentado na altura do Orçamento a que este Relatório se refere, ou seja, que era possível baixar o IMI para a taxa mínima legal”, disse Carolina Faria.

“Por isso, deixo o repto aos vários grupos municipais […] para que no próximo orçamento possamos contemplar estas medidas de isenção fiscal/redução para a taxa mínima, porque isso, sim, vai permitir que as famílias arcuenses tenham mais dinheiro no bolso, permitindo a fixação da população no concelho”, exortou a deputada.

Apesar de elogiar o “esforço que está a ser feito pelo Executivo para reduzir a dívida”, o CDS-PP, como o PS, absteve-se na votação.

Pela CDU, o eleito Filipe Faro, lamentando “não estar na posse de elementos importantes para a análise pretendida”, limitou-se, por isso, a uma apreciação dos dados da conta de gerência, fazendo referência a um decréscimo da execução orçamental em cerca de 11%” e considerando “insuficientes as explicações dadas para justificar a verba de 2,2 milhões referentes ao ambiente e infraestruturas básicas.”

E, porque “Arcos de Valdevez merece mais e melhor”, o deputado comunista apreciou desfavoravelmente os documentos de prestação de contas relativos à gerência de 2015.