Novo raide da PJ na Câmara de Caminha

O negócio do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) que levou à demissão do Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente de Caminha, Miguel Alves. Em causa um adiantamento municipal de 369 mil euros, até agora sem retorno…

A Polícia Judiciária esteve ontem, quinta-feira, na Câmara de Caminha, onde solicitou «documentos relacionados com o Centro de Exposições Transfronteiriço», relativamente ao qual houve um adiantamento municipal de 369 mil euros.

«Fui informado pela vice-presidente de que a PJ estava na autarquia, tendo solicitado alguns documentos relacionados com o Centro de Exposições”, confirmou à Lusa Rui Lages, presidente actual desta autarquia.

O negócio do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) provocou a demissão do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, enquanto autarca em Caminha, Miguel Alves, entretanto investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous.

Rui Lages adiantou que que toda a documentação «já foi entregue» pela autarquia, quando, em janeiro de 2023, foi intentada uma queixa-crime contra a empresa Green Endogenous e o promotor Ricardo Moutinho, responsáveis pelo suposto projecto do pavilhão multiusos, entretanto cancelado, tendo ainda requerido meios «urgentes» para assegurar os 369 mil euros adiantados pelo município e que, segundo juristas «dificilmente ou mesmo quase  impossível de regressar aos cofres da Câmara Municipal». Facto que «deveria ser do conhecimento do autarca Miguel Alves que até é advogado».

Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele valor, 300 mil euros foram o adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.

Em novembro de 2022, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, por proposta do presidente Rui Lages, a resolução do contracto, alegando incumprimento do promotor que «não apresentou nem o seguro caução, nem a garantia bancária» com que se tinha comprometido.

Em dezembro, a Câmara de Caminha acabaria por ratificar a decisão desfavorável proposta adiantada pelos serviços de urbanismo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo alegado empresário Ricardo Moutinho para a construção nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, do CET e de um parque de ciência e tecnologia automóvel.