Associação apela a vontade política efetiva para a implementação do Plano Estratégico.
Porto, 12 de janeiro de 2024 – A 5 de janeiro a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) publicou diversos documentos relativos ao plano de ação para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, entre eles o relatório de execução do Plano Estratégico anterior, que demorou um ano a ser publicado.
Temos, por um lado, um relatório que continua a apontar importantes insuficiências em toda a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e, em simultâneo, é disponibilizado o Plano de Ação para 2023-2024, quando já nos encontramos a meio do respetivo biénio.
Reconhecendo o esforço e os desafios que a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos enfrenta, quer no cumprimento de prazos, quer no trabalho necessário para construção de todos estes documentos e na execução do planeado, a APCP reiterou a urgência de conhecer relatórios e as medidas para resolver os problemas prementes dos Cuidados Paliativos, manifestando sempre total disponibilidade para colaborar neste processo.
O relatório de execução do Plano Estratégico de 2021-2022 revela um início significativo de atividades, no entanto, é evidente que os desafios persistem, com a continuidade dos objetivos para 2024. Concordamos que um Plano Estratégico para esta área deveria abranger um período mais longo do que apenas dois anos. Contudo, é imperativo reconhecer que, sem uma vontade política efetiva e uma priorização substantiva por parte do Governo, as iniciativas propostas nos planos estratégicos podem não se concretizar, independentemente da sua qualidade.
Neste sentido, fazemos um apelo à Direção Executiva do SNS, ao futuro Governo, aos decisores políticos e a todos os deputados que serão eleitos em março, para incluírem este assunto de forma efetivamente prioritária nas suas agendas.
O número crescente de pessoas com doenças crónicas graves exige uma atenção imediata. As notícias e a experiência diária no Sistema de Saúde português mostram que os serviços de saúde estão sobrecarregados ao lidar com pacientes que necessitam de cuidados paliativos, muitas vezes em contextos que não são apropriados para as suas necessidades.
Se almejamos um futuro sustentável para o SNS, é crucial reavaliar o investimento, pois atualmente estamos focados predominantemente em respostas imediatas e de urgência. Essa abordagem não consegue atender de forma adequada às reais necessidades dos portugueses. É essencial repensar estrategicamente para garantir uma prestação de cuidados mais eficaz e alinhada com as necessidades reais da população.
PUBDas medidas mais prementes para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos cuidados paliativos em Portugal evidenciamos:
Efetiva priorização da constituição e capacitação das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, através da facilitação de transferência de profissionais para estas equipas, facilitação do desenvolvimento de competências (formação e estágios)
Dotação das condições de trabalho devidas nomeadamente de disponibilidade dos necessários recursos tecnológicos e farmacológicos, a integração dos sistemas de registo e o efetivo pagamento da disponibilidade telefónica quando aplicável
As equipas de Cuidados Paliativos existentes necessitam ter as condições para estarem efetivamente em exercício no horário definido para a equipa e de forma a, de facto, estarem acessíveis à população a quem dão resposta
Formação pré-graduada em cuidados paliativos obrigatória para todos os profissionais de saúde
Sistema de incentivo, negociação de indicadores e garantia de progressão na carreira para todos os profissionais que optem por trabalhar em cuidados paliativos
Criação da especialidade médica em medicina paliativa
Potenciação da articulação entre o setor público e setor privado e social, através de parcerias que possibilitem o desenvolvimento de respostas mais eficientes.
