Em 25 de abril comemora-se o dia da liberdade e da democracia em Portugal.

Foi realmente no dia 25 de abril de 1974 que aconteceu a “revolução dos cravos”. Ela era eminente há vários anos, pois até esse dia tínhamos vivido numa ditadura republicana durante quase 50 anos.

Este acontecimento determinou imensas mudanças. Como primeira prioridade foi criado o objetivo para a instauração da liberdade baseada na “Democracia” como regime político.

Acontece é que a maioria dos cidadão nacionais não estavam nem estão preparados para essa tarefa tão altruísta e já lá vão muitos anos.

Podemos afirmar sem qualquer dúvida que grande parte dos eleitores portugueses pensam que sabem o que isso é, mas não têm uma ideia concreta do que estão a falar ou a querer construir.

Em primeiro lugar devem conhecer e compreender os significados de três conceitos fundamentais:

– Direitos humanos;

– Liberdade e

– Democracia.

Comecemos pelo mais importante de todos, “Direitos Humanos”, sem eles serem integralmente cumpridos não é possível existir qualquer verdadeira ideologia política.

Talvez um dos mais antigos registos que se vinculam aos “Direitos Humanos” é o «Cilindro de Ciro» que contém essa declaração oficial do rei Ciro da Pérsia depois de ter conquistado a Babilónia em 539 a.C.

Foi encontrado em 1879 e traduzido em 1971 para todas os idiomas dos países que compõem a Organização das Nações Unidas. Já em 1948  a Assembleia Geral da ONU tinha proclamado a «Declaração Universal dos Direitos Humanos», mas só em 1950 foi estabelecido pela ONU o dia 10 de dezembro como «Dia Internacional dos Direitos Humanos».

Em Portugal, apenas em 1998, 24 anos depois da revolução, a Assembleia da República reconheceu a importância dos direitos humanos e assim instituiu o dia 10 de dezembro como «Dia Nacional dos Direitos Humanos».

Então o que é isto de Diretos Humanos?

Trata-se de direitos básicos comuns e fundamentais a todos os seres humanos. Estão divididos em Direitos Civis e Direitos Políticos. “Todos os Seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Vamos dar apenas alguns exemplos porque ficaria fastidioso enumerar todos os direitos: à vida, à propriedade privada, à paz, à cultura, à saúde, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade perante a lei, direito à nacionalidade, de participação no seu governo, direitos económicos, à educação, ao trabalho, à previdência social, etc.

Falemos agora de “liberdade”.

A etimologia deste termo tem origem na palavra grega “eleutheria”, que significa poder, liberdade de movimento. A sua origem latina é “libertas”, ou seja, independência.

Existem dois tipos de liberdade: a civil ou liberdades individuais e a política mais conhecida por autonomia política ou ação política.

Como é fácil de entender, a primeira refere-se às liberdades do cidadão comum que envolvem os direitos civis e as liberdades que o protegem do abuso de poder. A segunda envolve as atividades políticas, livres de opressão ou coerção. Verificamos então que os dois conceitos estão intimamente ligados pelos “Direitos Humanos” na construção da “Democracia”.

Martin Luther King, para salientar a necessária igualdade racial, utilizou a frase: “A minha liberdade termina quando começa a dos outros”. Querendo ele significar que a liberdade de qualquer Ser humano deve parar no momento em que interfere com a liberdade de outro Ser humano.

E “Democracia”?

Deriva etimologicamente do grego com os significados: demos – povo e kratos – poder, em conclusão, demokratía – governo do povo.

É o regime político mais instituído em todo o mundo mas também o mais instável porque devido à sua condição democrática está permanentemente em evolução na busca da perfeição.

Todos os cidadãos devem participar igualmente na criação das leis do país, o seu poder é assente no sufrágio universal. Outra grande vantagem deste regime é a obrigação política de abranger as condições: económicas, sociais e culturais que permitam o exercício da autodeterminação política com igualdade e liberdade.

Será que os nossos políticos estão a cumprir todas estas regras? Pensamos que não. Mas temos esperança no futuro, até porque a democracia é um regime que permite castigar ou premiar quem governa, por isso vai selecionando aqueles que devem permanecer politicamente.