O Orçamento do Estado foi aprovado esta terça-feira, como já era esperado, uma vez que o PS tem a maioria absoluta. Há uma medida neste Orçamento que eu não consigo engolir: o aumento do IUC.
O aumento do IUC para automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 pode atingir os 400%, com um máximo a pagar de 25€ por ano até chegar a esse valor final.
Não são 25€ só, são mais 25€ todos os anos. Daqui a 4 anos quem tem um carro destes paga mais 100 euros do que agora. E continua até aos possíveis 400% ou até pode ter de pagar tudo de uma vez, se a medida travão de 25€/ano for retirada.
O governo alega que estes carros poluem mais e, como tal, os seus proprietários devem ser penalizados por isso. Uma penalização pedagógica, bem-intencionada, segundo Costa e Medina, porque o objetivo da medida é incentivar à sua substituição por carros elétricos ou ao seu abate, que também tem um incentivo financeiro.
Porém, a grande questão aqui prende-se com a imoralidade da medida. Primeiro, porque vai incidir sobre os mais pobres e segundo, porque se baseia na falsa intenção de renovar o parque automóvel português mais antigo e supostamente mais poluidor. O que torna a medida, por ser falaciosa, duplamente imoral.
Pois, genericamente, os donos desses carros são pessoas com poucas posses e que, já vivendo com dificuldades, vão vê-las aumentar. Quem, por exemplo, tem um carro de um valor comercial de 2 mil euros, não o vai vender ou mandar para abate para comprar um elétrico de 40 mil euros. Pela simples razão que não tem esse dinheiro para investir na compra de um carro novo e que acaba por ficar entalado com uma medida da qual, por muito que queira, não tem como escapar.
GOSTA DESTE CONTEÚDO?
- Não se esqueça de subscrever a nossa newsletter!
Portanto, os proprietários destes carros quer vivam num meio rural ou até num meio urbano sem grandes alternativas de transportes públicos – uma realidade incontestável para a maioria dos portugueses – não têm como prescindir do carro. O carro que no fundo é um utilitário, que usam para levar os filhos à escola, ir ao médico, ir às compras e ir para o trabalho. São, assim, alvo de uma taxação sobre a sua própria condição de rendimentos baixos, de pobreza. Como não têm saída e o governo sabendo-o, porque sabe, faz da medida uma arma em que os proprietários encostados à parede, só lhes resta obedecer pagando.
Mais imoral que isto é impossível!
Estes carros vão continuar a circular e continuar a poluir, o que torna a medida ineficaz do ponto de vista da intenção de proteger o ambiente. Ou seja, nada vai mudar em relação ao ambiente, e o Governo sabe-o, o que revela o quanto esta medida é mal-intencionada e cínica. Mais do que cínica, trafulha, porque se o Governo achasse que todos os donos, nestas circunstâncias, iriam mesmo trocar de carro, as receitas desse IUC deixariam de existir, coisa que o Governo não quer porque esse dinheiro já tem destino.
A poluição de um carro advém de dois fatores: o fabrico e o uso. Ou seja, um carro até chegar ao mercado necessita de muitos recursos materiais e humanos que geraram muita poluição. Mais um aspeto pertinente que me leva a pensar até que ponto o fabrico e o uso de um elétrico não é mais poluente do que um destes carros? O futuro o dirá e talvez nos diga o quanto este Governo, à boleia de certas modas e interesses, está enganado.
Portanto, os carros fabricados até julho de 2007 só poluem se circularem. Os quilómetros que um carro desses faz ditam o quanto polui, algo que é facilmente quantificável num posto de combustível de cada vez que metemos gasolina ou gasóleo, combustíveis esses que já têm impostos para tudo e mais alguma coisa, incluindo para as questões ambientais. Assim, ficamos diante de uma dupla tributação e continuamos no campo da imoralidade.
Um carro destes parado não polui e quando anda já paga impostos por isso. Só que o dono de um carro parado pode não pagar seguro, já que não anda com ele, como fazem muitos emigrantes. Ao inverso do IUC, que é obrigatório pagar mesmo que o carro esteja parado sem poluir, e que as Finanças farão todo o gosto em cobrar, não largando a perna do contribuinte.
Veja-se a perversidade desta medida, que sob a bandeira da ecologia, de quem quer salvar o mundo tornando-o mais respirável, ataca aqueles que não têm como ajudar nessa matéria, dificultando-lhes a vida e em nada melhorando o ambiente.
Se isto não é um roubo, não sei o que é!
