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JP acusa governo de tentar legalizar o favorecimento na contratação pública

Comunicado de Imprensa
Logotipo JP Francisco Mota

A Juventude Popular (JP) acusa o governo de Portugal de perpetrar uma clara tentativa de permitir os casos de favorecimento e promiscuidade na contratação pública. No Programa de Estabilização Económica e Social “o Partido Socialista procura branquear os actos danosos na contratação pública”, afirma o líder da organização, Francisco Mota.

No capítulo “Contratação Pública e Tribunal de Contas” lê-se “Faculdade de a entidade adjudicante proceder a uma adjudicação excecional acima do preço base, quando o concurso tenha ficado deserto” – o que, para a JP, é claro que quer dizer: “possibilita-se abertura de concursos abaixo do preço de mercado, sem a existência de concorrentes, para que mais tarde se possa adjudicar a quem bem entender, sem concorrência e aos amigos do costume” diz o líder da juventude centrista.

Para o líder da juventude do CDS “o facilitismo tomou o lugar da contratação pública onde não se discute prioridades e é permitido fazer ajustes directos de maior valor, 750 mil euros, sem o visto do Tribunal de Contas, e no caso dos concursos públicos adjudicar contratos que fiquem vazios acima do valor base”.

“Este continua a ser o modus operandi dos socialistas: ataque à transparência, com favorecimentos contínuos e onde o Estado se confunde com o partido e o partido se confunde com o governo” diz Mota. 

“Num período de grandes dificuldades, em especial para as novas gerações, que em 10 anos sofre duas crises profundas os deputados mais jovens no parlamento não têm nada a dizer sobre isto? É revoltante, constrangedor e intolerável que o partido socialista desbarate o dinheiro dos contribuintes, de cada português e das nossas empresas que tanto nos custa a entregar ao Estado todos os meses”, atira Francisco Mota.

 

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