Novo concurso do serviço de imagiologia da ULSAM leva Bloco a questionar Governo

O serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) está concessionado desde 2004 a empresas privadas.

Em comunicado do Bloco de Esquerda, isto não ocorre porque não seja um serviço essencial ao funcionamento da ULS, das suas unidades hospitalares e dos seus centros de saúde, mas porque a falta de médicos radiologias terá obrigado a este recurso.

O recurso a concessões deste tipo é sempre pior para os serviços públicos, para os utentes e para os profissionais de saúde. Pior para os serviços porque as instituições pagam mais para serviços que não estão internalizados e sobre os quais não conseguem exercer controlo de qualidade; pior para os utentes porque se tiver um serviço internalizado e com capacidade de realização de exame descentralizada é sempre mais rápido o acesso a estes meios complementares de diagnóstico; pior para os profissionais porque contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade.

Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda tem-se insurgido contra a que um serviço essencial à ULSAM seja concessionado a privados permanentemente e ao fim de inúmeras promessas de internalização do serviço de radiologia. Um serviço que tem prejudicado a instituição e agora, mais uma vez, em dezembro de 2023 foi aberto novo concurso público num valor de cerca de 13 milhões e 500 mil de euros, por um período de um ano (Anúncio de procedimento n.º 21794/2023), o que significa um aumento de mais de 10 milhões de euros que o anterior (Anúncio de procedimento n.º 14813/2020) apesar de, aparentemente, ter as mesmas características. 

Esta concessão prejudicou também os profissionais pois ao serem contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade, como se tem vindo a provar ao longo dos anos, no sucessivo desrespeito pelos direitos laborais, por exemplo, em agosto de 2023, os contratos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) na Unidade Local de Saúde do Alto Minho vinculados à empresa Lifefocus, não foram atualizados consoante a lei em vigor. 

Por várias vezes os sucessivos governos, têm vindo a admitir a intenção de internalizar de forma faseada o serviço de imagiologia, por se tratar de um serviço nuclear. Não há nenhuma razão ou desculpa para continuar a concessionar um serviço que é essencial à ULSAM e aos utentes. Lembramos a Lei de Bases da Saúde que estipula que é ao Estado que cabe, primordialmente, a prestação de cuidados de saúde da população, através do SNS, sendo que o setor privado é remetido para uma posição de complementaridade. 

Para o Bloco de Esquerda, é urgente cumprir esta Lei de Bases e isso faz-se com a recuperação da resposta pública na área de radiologia na ULSAM, aproveitando as disponibilidades de profissionais que devem ser contratados agora para o SNS. 

O Bloco de Esquerda questionou o Governo se pretende a tutela continuar a elaborar contratos de concessão com empresas outsourcing para a satisfação de necessidades prementes e permanentes do SNS e qual a justificação na diferença de valores entre os dois últimos concursos.