Termas de Melgaço: Dinheiros públicos e comunitários financiaram «equipamentos que não existem»

Nas últimas eleições autárquicas, o candidato da Coligação PPD/PSD-CDS/PP à Câmara Municipal de Melgaço, na apresentação pública da sua candidatura introduziu na ordem do dia o tema “Termas de Melgaço”. Que há pouco tempo fecharam e ignora-se se e quando reabrirão.

Vitor Cardadeiro, nado e criado no Peso, terra das Termas, apontava para o insucesso por parte do Executivo PS e de Manoel Batista ao falhar no processo de revitalização do Parque Termal do Peso, considerado um ex-libris do concelho, após profundas obras de requalificação e avultados investimentos. Dinheiros públicos e comunitários alegadamente para o que não existe.

Na última Assembleia Municipal teve um papel destacado José Albano Domingues, líder da bancada da Coligação ‘Prá Frente Melgaço’ a quem entrevistámos.

Minho Digital (MD) – Quer recuar no tempo e dizer-nos como tudo isto nasceu, mais precisamente qual foi a reacção do presidente Manoel Batista?

José Albano Domingues (JAD) – Acusando o toque, e sabendo que era uma ‘pedra no seu sapato’, o presidente da Câmara apressou-se a procurar uma solução que o pusesse a coberto das críticas de inércia e acomodamento à situação que lhe eram dirigidas.

Apresentou, semanas após, como novo parceiro na empresa Municipal Cura Aquae, Termas de Melgaço, E.M., constituída em 26 de janeiro de 2011 e participada em 51% pelo Município de Melgaço, a sociedade Pinto da Costa & Carriço, L.da., cuja experiência no ramo do turismo de saúde e termalismo, aliadamente a prometidas garantias de sucesso no projecto, enalteceu.

MD – Sabemos que foi um ponto quente nas últimas eleições autárquicas.

JAD – Manoel Batista, também ele candidato à C. M. Melgaço, usou o novo parceiro no projecto de recuperação das Termas como uma das suas bandeiras de campanha. 

A “Pinto da Costa & Carriço, L.da”, cuja entrada no capital social da “Cura Aquae” ocorreu em 26 de junho de 2017, assumiu a gerência das termas em 01/07/2017. 

Prometia, desde logo, a manutenção do balneário e demais valências em funcionamento 365 dias por ano, bem como fazer regressar a Estância Termal ao esplendor de outros tempos.

Não se cansavam, na altura, de elogiar o parceiro público, na pessoa do senhor presidente da Câmara.

O parceiro privado dizia pretender envolver também a comunidade melgacense no processo de recuperação, estabelecendo parcerias com outros agentes locais, chegando até a anunciar, com pompa e circunstância, o projecto de recuperação de uma unidade hoteleira existente nos limites do Parque Termal como um dos próximos capítulos no caminho a trilhar para a revitalização e a prometida futura sustentabilidade das termas.

MELGACENSES «MEDÍOCRES» E «ANORMAIS» – acusam concessionários

MD – Aparentemente estava encontrada a solução por que todos ansiavam…

JAD – Repare: Tudo isto passou-se em época de campanha eleitoral.

O casamento afigurava-se perfeito, e tudo aparentava correr às mil maravilhas!

Mas a lua de mel durou pouco mais de um ano.

A propalada dinâmica que o novo concessionário afirmou pretender imprimir ao activo termal nunca chegou a ser uma realidade.

Após o verão de 2018 aparece a decisão do fecho temporário do balneário até abril de 2019, por decisão, nesse sentido, do Conselho de Administração da “Cura Aquae…”, do qual é presidente o senhor presidente da Câmara Municipal de Melgaço.

MD – Pelo meio meteu-se uma entrevista surpreendente pelas graves acusações…

JAD – O verniz acabaria por estalar, de forma pública e impactante, com a extensa entrevista que aqueles responsáveis da “Pinto da Costa & Carriço…”, aí intitulados “CEO,s” – Chief Executive Officer”, deram ao jornal “A Voz de Melgaço”, na edição de 1 de janeiro de 2019. Usaram de um discurso acerrimamente crítico, acabando por “disparar” em todas as direcções, criticando o candidato da oposição, alegando terem sido enganados pelo parceiro público quanto ao estado das infraestruturas que lhe foram presentes, queixando-se das inúmeras facturas que encontraram sem pagar quando tomaram posse do Parque e, não se coibindo, até, de apelidar os Melgacenses de pessoas «medíocres» e «anormais».

Questionados, no âmbito da referida entrevista, acerca do que é que falhou no momento de garantir que o Balneário e restante equipamento estavam em boas condições de funcionamento, responderam: “Achamos que haveria bom senso e ética, acabou por não haver”. Continuaram com a acusação de terem sido, ou como tal se sentindo enganados, dizendo: “Foi-nos feita a passagem de que estava tudo em condições. Quando chegámos aqui, o balneário não estava em funcionamento, nós só vimos aquilo que dava para ver. Parecia bem conservado, tinha boa aparência, não andamos a ver se os canos tinham ferrugem ou não”.

Prosseguiram afirmando que “Se fosse uma venda entre privados, teríamos tido outra cautela. Assim, achamos que haveria bom senso e ética, que acabou por não haver. Depois de estarmos dentro, apuraram-se responsabilidades que nem sequer eram nossas, porque eram consequência do que tinha sido feito no passado”, acresentando que “Até contas atrasadas, que estavam facturadas em nome da Cura Aquae e que não tinham sido pagas, tivemos de pagar, senão nem fornecedores teríamos para trabalhar connosco. Além de termos a dificuldade em ter gente para trabalhar connosco, porque já havia a fama de serem maus pagadores, e nós levamos com isto tudo”. Alegaram, ainda, que “Quando descobrimos a dimensão do problema, já tínhamos as Termas abertas. Tínhamos reclamações todos os dias porque de manhã a água estava quente, a meio da manhã estava fria e de repente voltava a aquecer. Havia equipamentos completamente descontrolados que causavam um gasto excessivo de energia e obrigava a que outros equipamentos funcionassem de forma errada”.

Acrescentaram que “uma observação especializada descobriria mais tarde que alguns equipamentos eram “obsoletos” e outros… fantasma”, revelando as facturas emitidas à altura da instalação de  “milhares” para equipamentos que “não chegaram sequer a ser instalados ou sequer entregues nas instalações”, afirmando: “Tivemos que chamar os técnicos que fizeram a construção porque conheciam melhor o circuito, que nos alertaram para um conjunto de problemas técnicos que já tinham sido comunicados na altura a quem cá estava, mas que fizeram ouvidos moucos. Portanto fizeram-se as coisas para estarem abertas, não para funcionar”. “Colocaram-se equipamentos novos, mas obsoletos. E se na altura eram novos mas obsoletos, agora são velhos e obsoletos”.

MD – Qual foi o comportamento dos novos gestores?

JAD – Repare: terminaram dizendo que a surpresa das ausências surgiria quando os novos gestores procuraram responsabilizar a anterior concessionária pela garantia de alguns equipamentos, afirmando: “Eles tinham de fornecer a garantia de alguns equipamentos que aqui estavam, portanto ficamos nas mãos deles, à espera que assumissem a garantia. Houve coisas que assumiram, outras não, porque acharam que não deveriam assumir”. “Aparentemente, as coisas deveriam ter sido feitas de outra forma, eles insinuaram sempre que entregaram os equipamentos e a Câmara na altura aprovou, portanto se estava aprovado é porque estava tudo bem. Certo é que faltavam equipamentos, que estão facturados mas não constam. Há centenas de milhares de equipamentos facturados que não estão aqui”.

MD – Como reagiu o presidente da Câmara Municipal?

JAD – Por seu lado, o senhor presidente da Câmara Municipal de Melgaço e também presidente do Conselho de Administração da “Cura Aquae…”, e apesar das acusações dos ditos gestores de terem sido iludidos pelo parceiro municipal, das contas por pagar, dos equipamentos obsoletos, e dos equipamentos fantasma, segundo declarações reproduzidos na mesma entrevista, permitiu-se dizer que “Não há drama nenhum. Só a má fé de alguns que querem denegrir a imagem das termas”. Num outro órgão de comunicação, cuja colagem ao poder se afigura uma aparente realidade, referiu-se ainda aos eleitos da oposição como “essa gente”, acrescentando que tudo não passava de “mais uma histeria da direita”.

MD – Perante o que nos conta, o que fez a Coligação ‘Prá Frente Melgaço’?

JAD – Os eleitos da Coligação, tratados pelo senhor Presidente da Câmara com um misto de cinismo e ironia sempre que interpelavam, no seio dos órgãos autárquicos, aquilo que se lhes aparentava como uma patente incapacidade por parte da nova parceira em cumprir com as promessas feitas, não deixaram cair o tema no esquecimento, tal a gravidade das acusações feitas pelos gestores da “Pinto da Costa & Carriço, L.da” na referida entrevista.

«FACTURADOS EQUIPAMENTOS QUE NÃO SE ENCONTRAM NO COMPLEXO»

MD – Crê que há indícios criminais ou tudo se resume a má gestão?

JAD – Assumindo-se como imperativo que se tomassem as medidas necessárias para esclarecer se os factos denunciados eram, ou não, verídicos, e, na afirmativa se susceptíveis ou não de consubstanciar práticas ilícitas ou de índole criminal, particularmente no que concerne aos milhares de equipamentos que se encontram facturados mas que não se encontram no Complexo, os deputados da Coligação na Assembleia Municipal, visando ver esta situação verificada, escrutinada e esclarecida, por quem de direito, endereçaram ao senhor Presidente da Câmara um comunicado em que lhe pediram a remessa do teor da entrevista às autoridades competentes, designadamente ao Ministério Público, reservando-se o direito de a encaminharem eles próprios, acaso aquele o não fizesse, no espaço de 15 dias.

MD – Houve resposta?

JAD – A resposta por parte do senhor presidente da Câmara foi a de que não é reconhecida nenhuma ilegalidade em todo o processo, entendendo que não faz qualquer sentido a comunicação da referida entrevista às entidades competentes.

Pelas expostas razões, tal como previamente enunciado, e tendo presente os indícios da prática dos crimes de apropriação ilegítima, administração danosa, peculato, e participação económica em negócio, bem como fraude e desvio de fundos comunitários, tomaram a firme decisão de dar entrada nos serviços do Ministério Público, contra incertos ou desconhecidos, de uma denúncia crime, o que fizeram no passado dia 26 de fevereiro.

MD – Estamos a falar de verbas públicas e comunitárias. Tem ideia dos custos?

JAD – Refira-se, a título informativo, que a empreitada de requalificação do Parque ou Estância Termal do Peso, na qual figuraram como dono de obra a “Cura Aquae…” e como empreiteiro a “Casais, S.A.”, implicou um custo total de cerca de 4.250.000,00 €uros, tendo sido maioritariamente no exacto valor de 2.982.090,03 €uros financiado com verbas provenientes de fundos comunitários, concretamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) Portugal 2007-2013, mas sendo o remanescente a suportar pela empresa municipal e, reflexamente, com dinheiros públicos, de todos nós, contribuintes.