Jorge VER de Melo
Professor Universitário
(Aposentado)
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A questão é muito triste e já existe desde 25 de Abril de 1974.
Nessa data compreendia-se de certa forma o facto da generalidade das pessoas sentirem receio de apelar alguma justiça a quem tanto deu pelo nosso país, não importa qual o regime…
Todos sabemos que existiam dois tipos de militar, os profissionais que vão para o exército por vontade própria e com objetivos bem determinados. Mas existiam outros e que até eram a maioria, aqueles que foram cumprir um serviço militar obrigatório, ou seja, estiveram a exercer funções que na generalidade dos casos, não eram da sua vontade.
Devido a essa situação, os jovens da época passaram por sacrifícios enormes já antes da entrada (obrigatória) para o exército. Afirmamos isto porque o grande terror nos anos sessenta em Portugal era a ida para a guerra de África.
Um rapaz saudável, a partir dos dezasseis anos apenas tinha três opções:
– Estudar para conseguir o máximo de estudos e fazer uma guerra com mais algumas regalias;
– Fugir para outro pais que lhe desse refúgio politico e assim ter direito ao emprego e à residência:
– Ou vaguear pelas ruas à espera dos dezoito anos para ir para a guerra.
Isto acontecia porque a Lei geral protegia quem fosse cumprir o serviço militar obrigatório. A entidade patronal tinha que o receber novamente como trabalhador dos seus quadros nem que o estado de saúde dele estivesse totalmente adulterado.
Claro que perante esta situação não existia praticamente emprego para qualquer jovem antes de ele ter cumprido o serviço militar obrigatório e ter passado à disponibilidade.
É que por vezes eles cumpriam o serviço militar com participação em meses de treino e mais dois anos de guerra, no mínimo, quando pensavam que estavam livres daquele medonho sacrifício, eram novamente chamados por (urgência nacional) para nova comissão de serviço.
Quer dizer que toda esta geração da década de sessenta até Abril de 1974, deram vários anos da sua vida ao país que de seguida teve vergonha de lhes agradecer. Não esqueçamos, praticamente todos estavam contrariados numa guerra que ninguém entendia, excepto os políticos.
Uma boa parte dos militares que conseguiram regressar (porque se tratou de uma guerra com muitos mortos), por vezes traziam graves deficiências mentais e físicas que o Governo se recusava a tratar pois já não lhe eram úteis na frente de batalha.
Quem realmente, em 2002, deu um passo histórico como ponto de partida para algum agradecimento a esta gente, foi Paulo Sacadura Cabral Portas, depois melhor concretizada em 2004 com a Lei 160/2004 e o acréscimo da responsabilidade de Manuela Ferreira Leite e António José de Castro Bagão Feliz.
Quer isto dizer que até a Lei nº 9 de 2002 era considerado pecaminoso falar dessas pessoas. Pensamos que ainda existe muito bom cidadão que ainda se opõe ao reconhecimento, talvez por ignorância ou até porque desde o seu nascimento nunca tenham sofrido nada que se parecesse com tais situações, vidas muito mais fáceis!…
Pelos vistos, desde o final de 2019, o nosso Governo resolveu rebuscar essas Leis mais a nº3 de 2009, às tantas porque já não são 500.000 mas sim algumas centenas de ex-combatentes, propuseram melhorias de agradecimento a essas e outras pessoas que estiveram nas representações militares de Portugal pelo mundo fora.
Pretendiam então criar, além de outras regalias para os ex-combatentes e respectivas viúvas, um acréscimo às pensões de 7% por cada ano de serviço militar.
https://www.dn.pt/poder/governo-cria-complemento-especial-de-7-por-ano-de-servico-para-pensoes-de-ex-combatentes–11610315.html
Bem, as coisas já estão a ser legisladas e aguarda-se o cumprimento das ditas Leis.
Esperemos que não façam como em 2010 que até reduziram, com o apoio do Sr. Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, o miserável subsídio anual dos antigos combatentes.
Os moldes já estão editados.
https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DARH/Requerimentos/Requerimentos%20novos%2010Out16/Guia%20pr%C3%A1tico%20Antigos%20Combatentes.pdf
Será que vão ser cumpridos?
A época não nos parece ser a melhor!…
