Página do Município de Caminha em «queda livre na transparência desde que Rui Lages assumiu funções»

Página do Município sem informações relativas a 2023. 

As acusações são da oposição à Câmara Municipal de Caminha.

«A página do Município de Caminha, que é paga com o dinheiro de todos os caminhenses, não tem informações importantes relativas ao ano de 2023», sustenta em comunicado.

«Desde o assumir de funções do atual presidente da Câmara que a página do Município tem estado em queda livre» no que à disponibilização de documentação diz respeito, citando que «Não se encontra qualquer informação na página do Município, por exemplo relativamente a 2023 , a não ser fotografias que ele mandar tirar a si próprio para fazer campanha política, através de uma página que é de todos os munícipes».

Segundo a Coligação O Concelho em Primeiro, há contratos a serem publicados na  Basegov, plataforma pública de contratação, cujos registos e informações «não se encontram« na página do Município. «A falta de transparência é total», dizem. «São dezenas de contratos publicados na basegov, cuja informação não aparece na página do município».

«Destacam informações que seriam importantes estarem disponíveis para que todos  os caminhenses possam saber o estado do município e se possam, de algum modo, entender as decisões tomadas, nomeadamente: dívidas a fornecedores os registos datam de 2021; listas de dívidas por factoring, não tem qualquer documento; ajustes diretos, concursos públicos e consultas prévias só existem registos de 2022, e alguns, mesmo destes anos encontram-se em falta».

Reforça que «Nem as atas dos órgãos municipais têm em dia na página do município. Não se consegue encontrar atas que já foram aprovadas há mais de dois meses».

A Coligação ‘O Concelho em Primeiro’, assinala que «sempre disse que as contas do município deveriam ser transparentes e dadas a conhecer a toda a população mensalmente».

E vão mais além nas críticas: «O que temos atualmente é que essas informações não são prestadas aos munícipes e o presidente quando é questionado sobre alguns temas diz que vai responder por escrito e depois, muitas das vezes nem o faz», justificando que o presidente «Não sabe responder e usa este subterfúgio, mas um concelho como o de Caminha não pode ter à frente alguém que não sabe responder às questões e que quando confrontado responde sempre que dará respostas por escrito».

A oposição à autarquia socialista sentencia que «Um concelho como o de Caminha, que tem situações recentes de má gestão como o caso do CET, ou o caso da empresa de comunicação e imagem de Manuela Couto, cujo julgamento irá iniciar em abril do presente do presente ano, ou a perda de candidaturas por incompetência de quem nos gere, tem que exigir essa transparência na página municipal».

Sustenta, ainda, que «A assessoria de comunicação, contratada por ajuste direto pelo executivo mas paga a peso de ouro pelos munícipes não pode servir só para fazer textos de encomenda para o  presidente. Tem que servir para informar os munícipes e tratar da página do município com todas as informações que importam».

Considera que «infelizmente, através da página do Município os eleitos da coligação não conseguem aceder à informação de que necessitam para poderem analisar os assuntos que vão surgindo» e que o Município «está a ser gerido em roda viva, sem qualquer estratégia ou capacidade de liderança».

A concluir, a coligação ‘O Concelho Primeiro’ frisa que «Gerir um município tem que ser com transparência, competência e estratégia».

COMUNICADO

CÂMARA DE CAMINHA DESISTE DA REABILITAÇÃO DA REDE HIDROGRÁFICA DO TROÇO DO TERMINAL DO RIO COURA POR INCOMPETÊNCIA DO EXECUTIVO

Coligação “O Concelho em Primeiro” responsabiliza Rui Lages por não ter conseguido pôr a andar este projeto, nem enquanto vereador das obras públicas nem, agora, enquanto Presidente da Câmara

Rui Lages anunciou que iria prescindir da abertura do concurso para a execução do Projeto das margens do Rio Coura, após o anterior ter ficado deserto.

Este projeto de reabilitação das margens do Rio Coura insere-se na operação Feder, com taxa de financiamento de 100% sobre o investimento elegível no valor de 1.5 milhões de euros, valor esse que constava no Plano Plurianual de Investimentos municipal.

Segundo a Coligação “ Rui Lages está a desculpar-se com as intempéries para não lançar o concurso, como o seu antecessor, Miguel Alves, usava o Covid para justificar tudo o que não tinha feito. Mas a verdade é que a responsabilidade de não termos este projeto, que já está anunciado desde 2021 e que já tinha que estar a ser concretizado, é  do atual presidente, o qual na altura até era o vereador responsável pelas obras públicas.”.

Em abril de 2021, em nota de imprensa, informava o executivo com funções que a valorização da margem esquerda do Rio Coura, ao abrigo deste projeto, seria lançada a concurso público nesse verão.  Mas a verdade é que nada foi feito.

O presidente da altura referiu ainda, e cita-se” A obra tem que estar executada e paga até ao final de 2023. São as regras deste fundo (…)”.

Em Julho de 2022 informam,  em nota de imprensa elaborada pelas assessorias de comunicação do presidente,  que este projeto estava pronto para concurso público e abertura do procedimento.

Chegados que estamos a março de 2023, só temos um concurso público que ficou deserto e um presidente da Câmara que agora diz que não o volta a abrir por causa das intempéries, em vez de assumir que falhou e que já não tem tempo para  executar o projeto .

Demasiada incompetência que faz perder 1,5 milhões de euros de fundos comunitários.

A mesma incompetência que fez o concelho de Caminha perder 369 mil euros por más decisões no caso do CET.

A mesma incompetência que não conseguiu tirar do papel, em dois anos,  a habitação social – 1º direito, também ela comparticipada com fundos do PRR.

A mesma incompetência que põe os munícipes a pagar os impostos mais altos, mas depois isenta de pagamento de licença de ruído no valor de 40 mil euros a empresa de fora que fez a eletrificação da linha do Minho e que ganhou para fazer esse trabalho, prescindindo dessa receita tão importante para o município.

Não há contas que aguentem e o concelho de Caminha continua a perder projetos pela incompetência e imaturidade política de quem nos gere.

Este projeto consta do Plano Plurianual de Investimentos, aprovado na câmara e Assembleia Municipal, para 2023  com a  verba de 1.5 milhões de euros  cuja fonte de financiamento  é a União Europeia.

Portanto, Rui Lages ao dizer que desiste deste projeto, dando como desculpa as intempéries, está a desistir 1.5 milhões financiados, uma vez que a parte municipal estaria lançada somente para 2024.

Ou seja, este dinheiro destinava-se exclusivamente a este projeto e a mais nenhum outro.

Estas são as prioridades do executivo. Desistir de projetos estruturais para o concelho, mas não abdicar do dinheiro que gasta, por exemplo,  em assessorias pessoais e afins que não trazem nenhuma mais valia aos munícipes.

Nada conseguiu em dois anos e como o prazo limite de execução deste financiamento garantido era 2023 agora tenta arranjar desculpas para a incompetência aproveitando-se de uma desgraça que assolou o concelho.

A verdade é que este projeto já devia estar em execução muito antes das intempéries.

Para além disso provoca desta forma uma verdadeira confusão orçamental.

Segundo a Leis das Finanças Locais tem que haver uma revisão orçamental uma vez que há a anulação de um projeto de investimento previamente aprovado.

Até à data, Rui Lages, decidiu sozinho, da sua inteira responsabilidade e ainda não trouxe aos órgãos próprios essa mesma revisão orçamental, para esclarecimento e aprovação.

A Coligação O Concelho em Primeiro lamenta que um projeto lançado em 2021, curiosamente de forma cirúrgica antes da última campanha eleitoral, tenha servido só para propaganda política e que mais uma vez a população fosse enganada pela incompetência .

As margens do Rio Coura mereciam que o projeto fosse concretizado, até porque o concelho de Caminha, tem naquele troço uma das maiores belezas paisagísticas do Alto Minho.

A Coligação “O Concelho em Primeiro”