CDU-Arcos denuncia “silenciamento” e presidente da Câmara devolve crítica

O Boletim Municipal que foi publicado pela Câmara de Arcos de Valdevez em agosto de 2017 não é, propriamente, o “diabo” que tem andado à solta na política nacional, mas o “livrinho”, como a ele se referiu o edil João Manuel Esteves, não sai da estante da CDU, que acusa o presidente da Câmara de ter “incumprido os seus deveres de isenção, enquanto titular de um cargo político, e de ter beneficiado a sua própria candidatura à custa do erário público”, acusou Romão Araújo, citando as conclusões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Ora, na refrega política deste assunto que a CDU não quis deixar cair no esquecimento, a coligação de esquerda solicitou que a moção “Em defesa de um processo eleitoral justo” fosse apreciada pelo plenário, mas a pretensão foi declinada pela mesa da Assembleia.

Segundo Francisco Araújo, o pedido de inclusão deste assunto na Ordem do Dia foi “indeferido” por a matéria tratada na moção “não se encontrar no âmbito de competências deste órgão”, no que respeita ao acompanhamento e fiscalização da atividade da Câmara Municipal prevista na lei, “de acordo com o parecer técnico que foi junto ao processo, dando conta das razões da mesa da Assembleia Municipal”.

No seguimento desta deliberação, o grupo municipal da CDU requereu ao plenário que este “se dignasse em alterar a decisão da mesa”, admitindo à discussão a antedita moção, no corpo da qual o presidente da Câmara é “instado a não repetir comportamentos que sejam violadores dos deveres de neutralidade e imparcialidade no decurso do processo eleitoral”. Mas, sem surpresa, tendo em conta o peso das forças em presença, a Assembleia rejeitou (com 58 votos contra, dois a favor e sete abstenções) o pedido de Romão Araújo, que voltou a questionar “o défice democrático, a liberdade de expressão […] das minorias políticas deste concelho e a própria liberdade”.

“O que está aqui não é tão-só a rejeição de uma qualquer moção. […] O que está em jogo é a própria democracia. Ou o pouco que resta dela neste concelho. […] Até aonde irá esta tentativa de silenciamento?”, perguntou Romão Araújo, concluindo que a “interpretação feita pela mesa desta Assembleia Municipal é manifestamente injusta e inconstitucional”.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal lembrou o detalhe que está na origem do remoque comunista. “O problema é o Boletim Municipal, que mostra o que fazemos todos os anos. Este é o problema! O problema é entre quem faz e quem não quer fazer nada, não quer que haja nada e não quer que se diga nada!”

E, no mesmo tom mordaz, o edil devolveu a crítica. “Aliás, gosto muito de ouvir falar de silenciamento, é isso que querem que a gente faça, que é calar-nos. […] Mas vamos continuar a fazer e a envolver os parceiros para que seja possível realizar obra”, garantiu João Manuel Esteves, que, a seguir, desmontou novas dissonâncias.

“Há quem queira brincar e fazer jogatinas políticas, prefiro trabalhar com os arcuenses e com as instituições, com as juntas e com as associações, são maneiras completamente diferentes de ver o desenvolvimento”.

Em sintonia com Francisco Araújo e João Manuel Esteves, o grupo municipal do PSD, pela porta-voz, Emília Cerqueira, concordou com “os motivos aduzidos” e aludiu a outros processos similares envolvendo CDU, CDS e PS.

Na resposta, Romão Araújo sustentou que a CDU-Arcos “saúda todo e qualquer desenvolvimento do concelho” e “repudia todos os processos” venham eles de onde vierem.

Enquanto isso, o PS secundou a CDU na “intenção de condenar e censurar a atitude do presidente da Câmara, aliás, promulgada pela CNE, em período de campanha”, frisou João Braga Simões, sem, no entanto, concordar com a discussão da moção pelo plenário, conforme parecer emitido por especialista consultado pela mesa da Assembleia.

“Chumbado” voto de saudação à atuação da CNE

Sem largar o Boletim Municipal e as passadas eleições autárquicas, a CDU apresentou um voto de saudação à atuação da CNE, onde aquela força política felicita “a pronta e eficaz atuação” da Comissão, “nacionalmente falando e também no que concerne aos casos relacionados diretamente com o Município de Arcos de Valdevez”. Este voto acabou rejeitado, com 58 votos contra, quatro a favor e cinco abstenções.

A deputada Emília Cerqueira tratou, logo, de esmiuçar a orientação da bancada que lidera em relação a uma matéria que, defendeu, “nem sequer devia estar a ser apresentada nesta Assembleia”.

“Naturalmente que o PSD, como partido responsável que é, jamais poderia votar favoravelmente uma proposta que é quase insultuosa e que desrespeita a CNE”, disse a líder do grupo municipal do PSD, antes de visar o proponente deste voto de saudação.

“Senhor deputado [Romão Araújo], fica-lhe muito mal, isto é um desrespeito ao próprio Estado de Direito. A CNE, órgão independente e de jurisdição, é muito mais importante do que qualquer jogada política que o PCP quer fazer com uma matéria tão séria”.

E, por causa das alegadas “insinuações”, Emília Cerqueira vincou a posição da maioria acerca da referida publicação camarária. “O Boletim Municipal não é um boletim de campanha eleitoral, […] e não tem má-fé quem todos os anos faz sempre aquilo que voltou a fazer. Só podemos encarar este tipo de proposta como uma tentativa encoberta por parte do PCP para que não seja divulgado aquilo que é o trabalho que se faz neste concelho por todos os agentes, e não só pelo senhor presidente da Câmara Municipal, como querem insinuar no vosso voto”.

Romão Araújo subiu, depois, à tribuna para “encerrar, definitivamente, esta questão”, mas insistiu na fórmula de que “o Boletim Municipal foi usado com parcialidade e não deu voz à oposição”.